Rede dos Conselhos de Medicina
Selecione o Conselho que deseja acessar:
CREMAL - Conselho Regional de Medicina de Alagoas
Formulário de PJ

Requerimento de Inscrição de Pessoas Jurídica

Para solicitar a inscrição da sua empresa prestadora de serviços médicos  junto ao Conselho Regional de Medicina de Alagoas, siga os seguinte passos:

 

      I. Preencher os formulários de requerimento que se encontra no link ( http://www.cremal.org.br/images/pdf/requerimento-pj-cremal.pdf), com a devida assinatura e reconhecimento de firma do responsável técnico..

  1. II. Instruir o requerimento com os seguintes documentos:
  2. a)  Contrato Social com firma reconhecida dos sócios.
  3. b) Cópia do Contrato Social que ficará retida no processo de registro.
  4. c) Certidão Negativa de Homônimo (Busca) expedida pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas (somente para empresas localizadas na Capital de Alagoas).
  5. d) Relação de médicos componentes do Corpo Clínico, indicando a natureza do vínculo com a empresa, se associado ou quotista, se contratado sob a forma da legislação trabalhista ou sem vínculo empregatício (Relação do Corpo Clínico), através do formulário que se encontra no link:  http://www.cremal.org.br/images/pdf/ficha_pessoa_juridica.pdf
  6. e) Recolhimento da anuidadetaxas de inscrição e de expedição do Certificado de Regularidade de Inscrição.

IMPORTANTE:

  1. 1. O responsável técnico deverá estar quite com suas anuidades até 31 de março de cada exercício;
  2. 2. O estabelecimento de saúde que contar com o número igual ou superior a 16 (dezesseis) médicos em seu Corpo Clínico, deverá estar comComissão de Ética Médica registrada - Resolução CFM nº. 1657/2002;
  3. 3. O estabelecimento de saúde que contar com o número igual ou superior a 20 (vinte) médicos em seu Corpo Clínico, deverá estar comRegimento Interno de Corpo Clínico aprovado e registrado - Resolução CFM nº. 1481/97;
  4. 4. O estabelecimento de saúde que contar com o número igual ou superior a 20 (vinte) médicos em seu Corpo Clínico, deverá estar comComissão de Revisão de Prontuários Médicos registrada - Resolução CFM nº. 1638/2002;
  5. 5. O estabelecimento de saúde que atuar no ramo de cuidados médicos domiciliares (HOME CARE), deverá estar comRegimento Interno Médico Domiciliar registrado - Resolução CFM nº. 1668/2003;
  6. 6. O estabelecimento de saúde que contar com o número igual ou superior a 20 (vinte) médicos em seu Corpo Clínico, deverá apresentar a documentação relativaEleição de Diretoria Clínica - Resoluções CFM nº. 1481/97;
 
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner

© CREMAL - Conselho Regional de Medicina de Alagoas
Rua Sargento Aldo Almeida, 90, Pinheiro . CEP 57055-510 . Maceió-AL.
E-mail:  faleconosco@crmal.org.br      Fone (82) 3036-3800
 
 
 
 
- Localize no mapa -
 
.