Rede dos Conselhos de Medicina
Publicidade Médica: Entenda regras e consequências

Saiba quais cuidados o médico deve ter ao realizar a divulgação do seu trabalho

A presença de assuntos médicos na mídia é frequente, pois o tema desperta amplo interesse em relação à busca por qualidade de vida, saúde, informações sobre profissionais etc. Essa atenção, legítima e natural, merece zelo e responsabilidade.
Para isso, diante da necessidade de informar a comunidade e o direito de divulgar habilitação e capacitação, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criou a Resolução 1.974/2011, que trata sobre aspectos da Publicidade Médica.
De acordo com o Código de Ética Médica, a publicidade médica deve ser “socialmente responsável, discreta e verdadeira”, respeitando a privacidade e intimidade do indivíduo, não visando lucro e sim a informação. A ética prevê que a medicina não deve ser exercida como comércio, tendo portanto, a prestação de serviços como objetivo da publicidade médica.

 

Obrigatoriedades da Publicidade Médica

Para que uma publicidade médica seja veiculada, existem algumas obrigatoriedades a serem seguidas, de acordo com a Resolução CFM N° 1.974/2011. São elas:

Nome do profissional;
Especialidade;
Área de atuação;
Número de inscrição do CRM,
Número de inscrição de especialista (RQE), se for o caso.

Caso o profissional queira expor alguma informação extra, esta deve ser inclusa de acordo com as normas do código de ética.

 

Proibições da Publicidade Médica

Peças publicitárias de medicina devem ser realizadas e veiculadas com respeito à liberdade de escolha do paciente, sem induzi-lo a submeter-se a algum procedimento ou serviço sem que esse esteja totalmente esclarecido.
Ao prometer um resultado ou vender um serviço de forma sensacionalista, o profissional impossibilita que o receptor da mensagem esteja ciente do serviço, o que interfere na sua tomada de decisão. Em função disso, foram criadas algumas proibições quando se trata de anúncios médicos. São elas:

Se autopromover em entrevistas;
Divulgar seu consultório/ clínica para angariar clientes;
Divulgar tratamentos ainda não comprovados cientificamente;
Apresentar descobertas que não são suas;
Abordar o tema médico com sensacionalismo;
Não incluir CRM nos anúncios;
Prometer resultados;
Oferecer consultas por meio de qualquer mídia de massa;
Anunciar aparelhagem que lhe atribua capacidade privilegiada;
Expor a imagem de pacientes;
Oferecer consórcios ou serviços similares;
Participar de concursos que elejam “melhor médico”;
Oferecer cupons de desconto e manter qualquer tipo de parceria com indústrias de produtos de segmento medicinal.

 

O que é permitido na Publicidade Médica?

O código permite que os médicos anunciem serviços de maneira neutra, informando nome, CRM e especialidade;
Pessoas jurídicas podem incluir no anúncio o nome do diretor da instituição juntamente ao CRM;
É permitido conceder entrevistas com o objetivo de elucidar informações pertinentes ao exercício da medicina e auxiliar no entendimento da sociedade;
Imagens de pacientes e/ou tratamentos podem ser utilizados em eventos científicos, desde que seja imprescindível sua utilização, mediante a devida autorização;
É permitido que o médico receba títulos, desde que parta de instituições reconhecidas pela sociedade, como universidades.

Quais as Consequências do descumprimento dessas regras?

O descumprimento das normas da Publicidade Médica pode resultar em processos éticos e levar à condenação por violação do código de ética, podendo variar de advertências à cassação, conforme previsto na lei 3.268/57.
Sendo assim, os profissionais médicos devem ficar atentos se seus anúncios estão de acordo com as normas exigidas pelo Conselho de Medicina, mesmo que o material seja produzido por terceiros ou agências especializadas.
É importante enfatizar que a publicidade médica vai além da exposição ou venda de produtos ou serviços, trata-se sobre a vida humana. Assim, com atenção às normas e técnicas a serem seguidas, respeitando a ética profissional estabelecida, é possível desenvolver estratégias de marketing responsáveis e efetivas.

 
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner
Banner