CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE ELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, faz saber aos médicos jurisdicionados neste CRM/MS que o prazo para registro de chapas de candidatos aos cargos de Conselheiros inicia-se às 14 horas do dia 01.06.03 e termina às 18 horas do dia 16.06.03. A eleição para preenchimento dos cargos de Conselheiros será realizada no dia 20.08.03, com início às 08 horas e término às 20 horas e terá lugar nas dependências da Associação Médica, na Santa Casa e no Hospital Regional, todos nesta Capital. Estão obrigados a votar os médicos inscritos primária e secundariamente no CRM/MS e que estejam em pleno gozo de seus direitos, sob pena de aplicação da multa prevista na Lei 3.268/57. Não será permitido o voto por procuração. São elegíveis os médicos devidamente inscritos primária ou secundariamente, em pleno gozo de seus direitos e que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em dia com a tesouraria do CRM/MS, até a data de registro da chapa a que pertence; c) firmar compromisso de que aceita sua candidatura. O médico poderá se apresentar como candidato apenas a um Conselho Regional de Medicina. São impedimentos para a candidatura ao cargo de Conselheiro: a) estar proibido de exercer a profissão; b) ocupar cargo ou função remunerada em Conselho de Medicina; c) estar inscrito como médico militar, nos termos da Lei 6.681/79; d) ter débito financeiro perante o Conselho de Medicina. É obrigatório o registro prévio das chapas de candidatos a membros efetivos e suplentes do CRM/MS, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e obedecendo-se às normas contidas na Resolução CFM nº 1660/2003 (que aprova instruções para as eleições de 2003), que se encontra à disposição de todos na Secretaria do Conselho (Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 305, Jardim Veraneio, telefone 326-7795), durante o horário comercial. Para conhecimentos de todos, faz-se a publicação deste Edital.
Campo Grande, 23 de maio de 2003. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA Dr. Lúcio Mário da Cruz Bulhões Presidente