O Ministério Público Federal (MPF) acompanhará de perto o processo de transferência dos alunos da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, para outras instituições e analisará a melhor forma de atuar para garantir os direitos dos alunos e professores. O apoio foi anunciado nesta quarta-feira (22), em audiência solicitada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) entre representantes dos estudantes e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo informações dos participantes da reunião, Janot asseverou que pedirá à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão integrante do MPF, que reporte a ele as deliberações da comissão do Ministério da Educação (MEC) responsável por conduzir o processo de transferência assistida dos alunos. Após avaliar as informações da Procuradoria, que no dia 13 de janeiro participou da primeira reunião da comissão ministerial, o procurador-geral afirmou que irá convidar os representantes dos Conselhos e dos estudantes para um novo encontro.
Os acadêmicos do curso de Medicina Edvaldo Guimarães, do décimo semestre, e Fernanda Lopes, do último ano, relataram ao procurador-geral as reivindicações, receios e problemas enfrentando em razão da situação da universidade, recentemente descredenciada pelo MEC. Desde o dia 7 de janeiro, grupos de alunos de diversos cursos se revezam em Brasília, onde continuam pedindo a federalização da Gama Filho, mas buscam principalmente garantir critérios mínimos de qualidade para a transferência.
“Acreditamos que o apoio do MPF, somado aos esforços do CFM e Cremerj, podem dirimir prejuízos maiores aos estudantes, especialmente no que diz respeito à continuidade da formação e ao aproveitamento dos estudos realizados”, afirmou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. Já o presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira, que também participou da reunião, garantiu que continuará dando todo o apoio necessário aos alunos e professores até que a situação seja regularizada. A expectativa é de que, junto com o MPF, as discussões da situação da Gama Filho no âmbito da comissão do MEC levem a soluções efetivas.
Procedimentos criminais – Durante a reunião, o procurador-geral também confirmou que, na esfera criminal, já existem dois procedimentos instaurados para apurar a situação da universidade. O primeiro é originado de uma denúncia de possível prática de crime pelo Grupo Galileo Educacional por não cumprir obrigações trabalhistas e não repassar contribuições previdenciárias em relação a médicos-professores da instituição. Em novembro de 2013, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar a possível prática dos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
O segundo tem origem no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que investigou denúncias relativas a universidades privadas, envolvendo gestão fraudulenta, desvio de recursos públicos, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras irregularidades. Também em novembro de 2013, o MPF requisitou que a Polícia Federal instaurasse inquérito policial para investigar os crimes de interesse federal apontados no relatório. Dentre os investigados estão Grupo Galileo, Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A. e Galileo Gestora de Recebíveis SPE.