Durante o XI Congresso Brasileiro de Direito Médico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foram debatidas as diferentes formas de remuneração dos médicos e as implicações da precarização das condições de trabalho na área médica. O evento ocorreu na terça-feira (27) e contou com a participação de especialistas que discutiram os desafios enfrentados pela categoria.

A advogada Sandra Krieger Gonçalves, especialista em direito médico, abordou as “Formas de remuneração do ato médico”. Ela apresentou modelos de remuneração utilizados em países como Portugal, Alemanha, Espanha e Reino Unido, que variam entre salário fixo, pagamento por atendimento ou por pacotes de serviços. Sandra enfatizou a importância de reduzir o abismo entre a legislação e a realidade prática.

Reynaldo Mapelli Júnior, promotor de Justiça em São Paulo, discutiu a «pejotização» dos médicos. Ele ressaltou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça essa forma de contratação, é essencial evitar fraudes. «Não é aceitável demitir um profissional para recontratá-lo como pessoa jurídica sem mudanças nas condições de trabalho», afirmou Mapelli.

O subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, discutiu o papel das organizações sociais (OSs) na gestão da saúde. Ele argumentou que, apesar das promessas de melhorias, as OSs não resolveram os problemas de gestão do SUS, e a precariedade no atendimento e nas condições de trabalho persiste.

Outros palestrantes também destacaram a falta de concursos públicos e a crescente contratação de médicos como pessoas jurídicas. O ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sublinhou que a terceirização deve ser analisada caso a caso, considerando a complexidade das relações de trabalho.

A conselheira federal Tatiana Bragança Della Giustina relatou o agravamento da precarização na saúde no Rio Grande do Sul desde a década de 1990, com profissionais sobrecarregados e mal remunerados. Já Carlos Magno Dalapicola, conselheiro federal, expressou preocupação com o futuro da profissão diante da proliferação de faculdades de medicina e da falta de concursos públicos.

O congresso continua na quarta-feira, com debates sobre políticas de combate às drogas e regulamentações recentes do CFM.