CFM recorre contra suspensão de plataforma Atesta CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou que recorrerá da decisão da Justiça Federal que suspendeu os efeitos da Resolução nº 2.382/2024. Essa resolução permite o funcionamento da plataforma Atesta CFM, desenvolvida para validar e autenticar atestados médicos no Brasil. Segundo o CFM, o recurso, que conta com fundamentação técnica, ética e legal, foi informado em nota publicada nesta terça-feira (5), data em que a plataforma deveria estar disponível.
Durante o desenvolvimento do Atesta CFM, o CFM afirma ter seguido rigorosamente sua competência legal, os princípios da administração pública e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma, que pode ser integrada a outros sistemas médicos, não visa estabelecer um monopólio, mas sim fortalecer a confiabilidade dos atestados médicos, proporcionando benefícios gratuitos e diretos a médicos, pacientes e empregadores. A ferramenta permite verificar em tempo real a autenticidade dos atestados, garantindo a validade jurídica e a integridade dos documentos.
Benefícios da plataforma Atesta CFM:
- Médicos: Maior controle e proteção sobre os documentos emitidos em seu nome, com notificações de cada atestado emitido com seu CRM.
- Trabalhadores: Garantia de posse de atestados emitidos por médicos reais.
- Empresas: Possibilidade de verificar a autenticidade dos atestados apresentados.
A plataforma estará acessível no site ou aplicativo para médicos, pacientes e empregadores, além de ser segura e integrar diferentes bancos de dados.
Impacto social e prevenção de fraudes
A implementação do Atesta CFM visa reduzir fraudes em atestados médicos, promovendo a segurança e a ética no exercício profissional. Segundo dados do Conselho Regional de Medicina da Bahia, 21% dos atestados verificados são falsos. A ferramenta já está disponível para testes e seu uso será obrigatório em 5 de março do próximo ano para todos os atestados emitidos no país, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e homologação pela medicina do trabalho.
Facilidade para médicos
O Atesta CFM dispensa o uso de carimbos e papéis timbrados, organizando a emissão de documentos. Médicos em áreas com acesso limitado à internet poderão usar talonários impressos, que contêm códigos de segurança para rastreamento e autenticação. Em caso de conexão temporariamente indisponível, o médico poderá preencher o atestado na plataforma e enviá-lo automaticamente quando a conexão for restabelecida.
Justificativa do CFM
Para o diretor de Tecnologia da Informação do CFM, Hideraldo Cabeça, o Atesta CFM é uma resposta à sociedade frente ao aumento de fraudes, que geram prejuízos para empresas, previdência social e população em geral.