Durante audiência públia sobre Precarização do Trabalho Médico, o conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Geraldo Guedes, chamou a atenção que 80% dos médicos que trabalham no Programa de Saúde da Família (PSF) tem contratos precários. O médico também disse que dentre dois milhões de trabalhadores da saúde, 800 mil tem trabalhos precários. “O que acaba gerando grande rotatividade e falta dos trabalhadores. Os médicos precisam de uma Carreira de Estado e um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, além de um salário digno e a implementação da CBHPM no SUS”, disse Geraldo Guedes. Dados referendados pelo coordenador de gestão de trabalho em saúde do Ministério da Saúde, Henrique Vitalino. O evento, promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aconteceu nesta quinta-feira, dia 14 de maio. O requerimento foi do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que acredita que o cenário brasileiro, desfavorável aos médicos, tem se refletido na sociedade por meio da baixa qualidade do atendimento prestado aos usuários dos serviços de saúde. Para Geraldo Guedes, este quadro é responsabilidade do sub-financiamento do SUS e deficiências da gestão. O médico voltou a cobrar que parlamentares se empenhem a votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29. A reunião também teve representantes da Comissão Nacional Pró-SUS – composta pelo CFM, AMB e FENAM -, Ministério do Trabalho e Sindicato dos Médicos do estado da Bahia. Salário mínimo profissional Na próxima quarta-feira (20), a Comissão de Trabalho vota o Projeto de Lei 3.734/2008, que altera o salário mínimo profissional dos médicos. A reunião acontece no plenário 12, anexo II, às 9h30. O PL 3.734, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), prevê mudanças na lei 3.999, de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. O texto sugere que seja modificada a redação da lei que estabelece o cumprimento de 2h a 4h diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado hoje pelos médicos. Durante a sessão será lido o relatório do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) que propõe ainda algumas alterações. A principal mudança será no valor do piso salarial estipulado pelo projeto em R$ 7 mil. A Lei nº 3.999 previa que o salário mínimo dos médicos fosse três vezes o salário mínimo em vigor no país, o que, nos dias de hoje, corresponderia a um salário de R$ 1.245,00. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC. (fonte: CFM – 15.05.09)

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