Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer conferir mais estabilidade ao mercado gerido pelas operadoras de planos e seguros saúde. A fim de evitar a desassistência futura a qualquer um dos 41 milhões de usuários do sistema privado, o órgão regulador começou a negociar com o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) o estabelecimento de “seguros” específicos para as empresas do segmento. Essa é mais uma idéia que vem sendo fomentada pelo órgão regulador com o intuito de diminuir os riscos para quem adere a um plano ou seguro saúde. Desde a criação da agência federal, 57 empresas do setor foram liquidadas por conta de dívidas mantidas com os prestadores de serviço. “Ainda não temos uma posição favorável do IRB. Em 2002, tentamos fechar essa negociação, mas acabou não dando certo”, pontuou o presidente da ANS, Fausto Santos. O impeditivo para o IRB seria a baixa liquidez do mercado de saúde suplementar, que ainda demonstra parâmetros de insolvência acima de outros ramos do seguro, assim como as altas taxas de sinistralidade (percentual de gastos com a prestação dos serviços aos usuários). Caso o IRB estabeleça um resseguro para o sistema, nem todas as operadoras de saúde – cerca de 1,7 mil em atuação no País – poderão “provar deste remédio” para reconquistarem seu equilíbrio financeiro. Hoje, o prazo médio da liquidação de sinistros na resseguradora é de pouco mais de cem dias. De acordo com Fausto Santos, outra forma de assegurar que os clientes de uma empresa em liquidação não serão prejudicados durante o processo é criar um fundo garantidor, custeado pelas próprias operadoras. “Também tentamos abrir uma linha de crédito no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) voltada para o setor, mas o projeto não vingou”, disse o presidente da ANS, ressaltando que defende a autosustentação do mercado, e não qualquer forma de subsídio governamental. No tocante à reforma da Lei nº 9.656/98, Santos disse que chegou a apresentar uma minuta do substitutivo para o ex-ministro da Saúde, Humberto Costa, mas o projeto de lei (PL) não circulou no Congresso. Entre as modificações sugeridas no PL e defendidas pela ANS, está a integralidade do sistema de saúde suplementar, ou seja, as carências já cumpridas em um plano continuariam valendo em qualquer empresa. Santos, por sua vez, alegou não ser a favor de uma segmentação dos serviços de saúde, como deseja o mercado. “Antigamente, existiam produtos altamente segmentados. Eles excluíam doenças e detalhavam os tipos de atendimento. Mas o usuário tinha uma falsa sensação de proteção”, destacou o presidente da agência.

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