Em audiência de conciliação, ocorrida no Tribunal de Justiça do Piauí, na última quarta-feira (15), na presença do Juiz e Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Dr. Rodrigio Alaggio Ribeiro, o Governo do Estado se comprometeu em melhorar a estrutura da maior maternidade pública do Piauí, a D. Evangelina Rosa, em Teresina. O Estado está fazendo a aquisição de equipamentos e insumos e também irá realizar processo seletivo para contratação de 172 profissionais da área de Saúde. A audiência foi proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI) e Ministério Público do Piauí, pela Sociedade Pediatria do Piauí, representantes da Maternidade, com o apoio da OAB Piauí, e outros entes. O principal motivo da audiência de conciliação foi encontrar soluções urgentes, a curto e médio prazo, para resolução dos graves problemas constatados naquela casa de saúde, o que vem ocasionando “mortes evitáveis de recém nascidos”, segundo relatório do CRM-PI. Segundo o MPE, 36 mortes apenas nesse ano. A conciliação foi proposta devido ao descumprimento de um TAC firmando em 2012, pelo qual o Estado já havia se comprometido em promover uma série de melhorias na maternidade.
A Secretaria Estadual de Saúde do Estado (Sesapi) apresentou ao juiz relatório das melhorias que já começaram, após a divulgação do relatório técnico de fiscalização, concluído no mês de abril deste ano pelo CRM-PI. O documento apontou várias irregularidades, entre elas a improvisação de internação de recém-nascidos graves, em leitos de UTI inadequados ou que não contavam com completa estrutura.
Em relação à contratação de pessoal, ficou acordado na audiência que a Sesapi realizará processo seletivo para contratação temporária de 31 médicos pediatras, oito médicos obstetras, três ultrassonografistas, 116 técnicos de enfermagem e 14 enfermeiros obstetras, em substituição aos profissionais terceirizados. O teste seletivo se dará no prazo de 45 dias contado da data da audiência.
Também ficou acordada a abertura de concurso público para preenchimentos das vagas ocupadas pela referida contratação temporária até o término de um ano do contrato.
Na audiência, os representantes do Governo do Estado; como os procuradores e o secretário de Governo, Merlong Solano; reafirmaram o compromisso de estruturarem alguns setores da maternidade, com a aquisição de novos equipamentos e insumos; conforme já havia sido tratado em reunião na terça-feira (14), na sede do CRM-PI, na presente também do Ministério Público e várias outras instituições.
O Governo do Estado já abriu vários processos licitatórios para cumprir algumas exigências apontadas no relatório do CRM-PI. A Sesapi firmou compromisso de fazer melhorias de equipamentos e insumos na UTI neonatal, UTI materna, na Unidade de Cuidados Intermediários Convencional (UCINco) e Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINca). “Isso se refletirá em mais qualidade e excelência nos atendimentos”, disse o presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes.
Com relação à carência de médicos e outros profissionais de saúde, os representantes do Estado informaram aos presentes das limitações e impedimentos que entravam a contratatação de mais pessoal na folha do Estado, como consta na Lei de Responsabilidade Fiscal, além da dificuldade para honrar novas contratações. No entanto, em sua palavra, o presidente do CRM-PI informou que a vida humana é o bem maior e que, conforme prevê a Constituição Federal, o direito à saúde é fundamental e dever do Estado e que por isso sempre pode-se encontrar maneiras de resolver a questão. “O que não podemos é deixar que se perpetue os muitos problemas na maternidade, como a falta de médicos plantonistas em setores como as UTIs, e, consequentemente, deixar que ocorram mortes evitáveis”.
Participaram da audiência o secretário Estadual de Governo, Merlong Solano, as promotoras de Justiça do MPE, Claudia Seabra e Karla Furtado; o presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes e o assessor jurídico, Ricardo Abdala Cury, os procuradores do Estado Paulo Victor Maneco e Plinio Clerton, o secretário estadual de Saúde, Francisco Costa e ainda pela Sesapi Ivo Viana e Marcelina Neta; representando a OAB-PI o seu presidente Francisco Lucas Veloso e Cristiane Ferraz do Rego, o defensor público da União Dr. Benoni Ferreira Moreira; representando o Ministério da Saúde, Soraya Maria Pessoa; representando a Sociedade de Pediatria do Piauí, Mirian Borges Couto e Alberto Burlamaqui Monteiro, pela Maternidade D. Evangelina Rosa Marcos Bittencourt, Joaquim Parente e José Araújo Brito.