No próximo dia 14 de outubro, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública para tratar do Plano de Carreira, Cargos e Salários para médicos, da valorização do trabalho médico no Sistema Único de Saúde e do piso salarial da categoria. Em março, os médicos promoveram manifestação pública em defesa da saúde, realizada no centro da capital paranaense, onde foi produzida a “Carta de Curitiba”, documento encaminhado ao Presidente Lula, ao Ministro da Saúde e às lideranças políticas do Congresso. Dentre as reivindicações apresentadas estavam: oferecer à população um serviço público eficiente na área de saúde, com gestão competente e financiamento adequado, melhor estrutura para melhor atendimento e reajuste nos honorários da tabela do SUS. No documento, os representantes das três principais entidades médicas no País recordaram que, desde o Dia Nacional de Protesto, em 21 de novembro passado, não houve nenhum gesto de boa vontade do governo federal em atender aos apelos da sociedade na solução dos problemas do setor de saúde. O Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos ressaltam que a valorização do SUS e do trabalho médico é a solução para garantir a assistência médica e que o orçamento público, com a regulamentação que permita seu correto financiamento, “constitui fator fundamental para a consolidação da assistência desejável à saúde do povo brasileiro”. O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Geraldo Guedes, afirma que o Movimento continua sendo prioridade e que o passo fundamental foi dado: colocar o tema da valorização do médico na agenda do Congresso Nacional. Além das entidades médicas nacionais, foi convidado para o debate o ministro, José Gomes Temporão. Veja as reivindicações dos médicos: – Um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; – Melhor estrutura, para melhor atendimento; – Reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); – Salário mínimo profissional de R$ 7.503,18 por 20 horas de trabalho; – Carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS. (fonte: CFM – 13.10.08)
Audiência pública debate PCCS, piso salarial e trabalho médico
13/10/2008 | 03:00