O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera absolutamente incorreta a avaliação da Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe de que médicos e outros profissionais de saúde do estado atuam com “valores éticos degradados”, com “falta de compromisso” e com “paradigma científico degradado”. Em correspondência datada em 4 de junho de 2010, o governador Marcelo Déda Chagas solicitou à presidência do CFM apoio para a implantação de um curso de medicina em campus da Universidade Federal de Sergipe no município de Lagarto. Anexa à correspondência há uma justificativa da Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe para a implantação do curso. Entre outras coisas, lê-se no documento o seguinte: “Outro tema fundamental a ser enfrentado, é a atitude dos profissionais de saúde em geral, e dos médicos, em particular, em suas práticas profissionais. Essas guardam um grau de degradação dos valores éticos e falta de compromisso com o cuidado aos pacientes, configurando uma prática médica degradada, que atua, por um lado, com um paradigma científico defasado e, por outro, com uma prática técnica e ética não comprometida com o cuidado do paciente”. Na avaliação do CFM, a maioria dos profissionais de saúde atuantes no serviço público do estado exerce a profissão em hospitais públicos desaparelhados e de estrutura administrativa precária, como resta comprovado por sucessivas fiscalizações realizadas conjuntamente pelo Conselho Regional de Medicina de Sergipe e pelo Ministério Público Estadual. O Conselho Federal de Medicina é favorável à abertura de escolas médicas somente em locais onde há necessidade social e condições de formação adequada – em que existam, por exemplo, Hospitais Universitários de padrão elevado. Ademais, a instalação de um curso de medicina não resolverá problemas éticos, científicos, de carência de médicos e de fixação dos profissionais no interior. A escassez de médicos no estado de Sergipe, alegada pelo governo estadual, pode ser atribuída, entre outros aspectos, a condições inadequadas de trabalho, baixo padrão técnico resolutivo, precariedade e insegurança nos vínculos trabalhistas e ausência de uma carreira de estado nos moldes da que existe no poder judiciário. “Houve uma reunião entre representantes da Sociedade Médica, do Sindicato Médico, da Academia de Medicina e do Conselho Regional de Medicina de Sergipe e do Conselho Regional e do Sindicato de Enfermagem do estado e todos avaliaram como desairosa e incorreta a opinião do governo de Sergipe”, afirma o conselheiro Henrique Batista, represente do estado no CFM. Batista levou o tema ao conselho diretor da Universidade Federal de Sergipe, do qual faz parte, e ao debate realizado no primeiro dia do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas – realizado em Brasília entre 28 e 30 de julho. (Fonte: CFM – 30/07/2010)

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