O decreto de desenvolvimento da carreira dos médicos estatutários estaduais foi assinado pelo governador Rui Costa nesta segunda (15), na presença do secretário de Saúde e de representantes das entidades médicas. O documento define as regras para a progressão e promoção no Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV).
O processo de progressão e promoção, definido no Decreto assinado, completa o PCCV. Sem ele não havia como o Plano surtir efeito prático. O texto final foi fruto de várias negociações entre as entidades médicas e o governo.
No entendimento do Sindimed os critérios definidos ainda não são os ideais. A aceitação da proposta ao final de um processo de negociação foi necessário, no entanto, para garantir que ocorra uma evolução no Plano ainda este ano. Caso contrário um novo trâmite na PGE demandaria o adiamento da definição dos critérios.
A negociação é considerada um grande avanço, até porque o governo assumiu o compromisso de observar as inadequações que surgirem, implementando correções que promovam uma revisão do Decreto.
Como requerer a progressão
Para fazer jus à progressão, o médico deve procurar o setor de Recursos Humanos em que está lotado, onde entregará, até o dia 1º de julho, os seguintes documentos:
– RDV solicitando “abertura de Processo de Progressão”.
– Comprovantes de cursos de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento e/ou comprovantes de participação em seminários, simpósios e congressos realizados a partir de 1º de janeiro de 2009.
• Cada comprovante corresponderá a uma pontuação, conforme tabela abaixo, e deverá somar pelo menos 40 pontos. E atenção, caso tenha participado de um número de eventos que ultrapasse a pontuação acima, deverá reservar os excedentes para o próximo processo de progressão.
• Congressos, simpósios, seminários internacionais = 20 (vinte) pontos.
• Congressos, simpósios, seminários promovidos por entidade de âmbito nacional = 15 (quinze) pontos.
• Congressos, simpósios, seminários promovidos por entidade de âmbito regional ou local = 10 (dez) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 08 (oito) horas = 05 (cinco) pontos, até o máximo de 10 (dez) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 20 (vinte) horas = 08 (oito) pontos, até o máximo de 16 (dezesseis) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas = 10 (dez) pontos, até o máximo de 20 (vinte) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas = 15 (quinze) pontos, até o máximo de 30 (trinta) pontos.
• Cursos com carga horária mínima de 180 (oitenta) horas = 20 (vinte) pontos, até o máximo de 40 (quarenta) pontos.
Os médicos que atuam em áreas prioritárias também pontuarão, entretanto, a Sesab terá que publicar uma portaria complementar definindo essas áreas. O Sindimed já cobrou da Superintendência de RH, mas até o momento a publicação não saiu.
Atenção
– Os comprovantes de cursos devem ser apresentados como cópia autenticada do certificado ou diploma de conclusão, bem como do conteúdo curricular ou equivalente.
– A comprovação na participação dos simpósios de dará mediante cópia de certificado expedido pela entidade promotora.
– Os eventos científicos (simpósios, congressos etc.) devem ser promovidos pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Bahiana de Medicina, Comissão Nacional de Residência Médica, Comissão Estadual de Residência Médica, Associação Médica Brasileira, Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia ou por entidade reconhecida para tal finalidade.
A promoção será feita em um processo separado, estando prevista a entrega dos documentos no mês de agosto.
Tire suas dúvidas
O que é progressão?
É a passagem de um nível para o imediatamente superior e é definida através de letras indo do nível “A” até o nível “L”.
Qual intervalo entre cada progressão?
Dois anos.
O que é promoção?
É a passagem de uma classe para a imediatamente superior e é definida através de números partindo da classe 1 até a classe 10.
Qual o intervalo de tempo entre cada promoção?
Três anos.
Quais as condições necessárias para a promoção?
Ter passado pelo estágio probatório, não ter sido promovido nos últimos três anos e apresentar um título de especialidade, ou curso de especialização, ou mestrado/doutorado.
Pode se ter uma progressão e promoção no mesmo ano?
Sim, desde que preenchidos os critérios de ambas.