A bancada feminina da Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira (6) dois requerimentos à mesa diretora, solicitando ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, que informe os motivos que levaram o ministério a restringir o financiamento de exames de mamografia bilateral realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Segundo as parlamentares, a Portaria 1.253/13 restringe o exame gratuito apenas para mulheres de 50 a 69 anos, o que contraria a Lei 11.664/08, que assegura a realização de mamografia pelo SUS a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

   A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), considerou a portaria um retrocesso, mesmo entendimento das associações médicas do País. Jô Moraes afirmou que é preciso avançar em políticas de prevenção, e não restringir o acesso das pessoas aos exames de mamografia. “O câncer de mama é a segunda maior causa de morte por câncer no Brasil. Não podemos imaginar que as mulheres de 40 a 49, faixa em que ocorre 25% da incidência desse tipo câncer, sejam desassistidas de mecanismos de tratamento precoce, que começa a partir do exame”, argumentou.

    No Plenário do Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a portaria do Ministério da Saúde e também advertiu que a decisão vai contra a Lei 11.664/08.

   Ana Amélia disse que um estudo mostra que 42% dos casos de câncer de mama em Goiânia ocorrem em mulheres com menos de 49 anos. Por isso, na prática, a portaria nega às mulheres com menos de 50 anos a prevenção e o tratamento precoce do câncer de mama.

   A portaria estabelece que os municípios têm a opção de arcar sozinhos com os custos de mamografias em apenas uma das mamas para mulheres com até 49 anos. Mas segundo a senadora, isso sobrecarrega os municípios, que já sofrem com a falta de recursos, e ainda reestabelece um procedimento muito criticado pelos médicos que é a mamografia unilateral.

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