A Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite de quarta-feira, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 785/24, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A medida, de autoria do deputado Dr. Luizinho (PL-RJ), representa um avanço significativo em uma pauta historicamente defendida por entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina (CFM).

Com a aprovação da urgência, o projeto de lei poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, o que acelera consideravelmente seu andamento legislativo.

O que propõe o PL 785/24?

O projeto institui uma avaliação teórica e prática, de caráter obrigatório, para todos os graduados em cursos de Medicina, como requisito indispensável para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A proposta visa garantir que apenas profissionais com competências e conhecimentos mínimos possam exercer a medicina no país, buscando elevar a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes.

Segundo o texto, o exame seria aplicado anualmente em todo o território nacional, e sua aprovação seria condição para o exercício da profissão.

Apoio Institucional e Argumentos

A proposta conta com forte apoio de entidades médicas. O presidente do CFM, Hiran Gallo, esteve presente na Câmara durante a votação, um gesto destacado pelo autor do PL, Dr. Luizinho, como um sinal da união do setor em torno da pauta. “A avaliação dos egressos das faculdades de medicina é uma luta da classe médica, e a aprovação dessa urgência foi um passo muito importante”, afirmou Antonio Meira, coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do CFM.

Os defensores do projeto argumentam que a proliferação de cursos de medicina no Brasil, muitos dos quais com qualidade questionável, torna a criação de um exame de proficiência uma medida urgente e necessária para proteger a saúde da população. A avaliação funcionaria como um filtro de qualidade, assegurando um padrão mínimo de competência para os novos médicos.

Tramitação Paralela no Senado

Uma proposta semelhante, o PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), também tramita no Senado Federal. Este projeto já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e agora aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o relator é o senador Dr. Hiran (PP-RR).

A existência de dois projetos de lei sobre o mesmo tema em ambas as casas legislativas demonstra a relevância e a pressão política para a implementação da medida. O CFM declarou que continuará acompanhando ambas as tramitações, com o objetivo de transformar o exame de qualificação em realidade no Brasil, a exemplo do que já ocorre em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido.