O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou, nesta quinta-feira (14), sobre o Projeto de Lei (PL) 8.231/2017, do deputado Franklin (PP/MG), que dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novos honorários.
Por meio de uma nota à sociedade, o CFM informou que a sua Comissão de Assuntos Políticos (CAP) acompanha de perto a tramitação do PL e propôs ao relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara, José Carlos Araújo (PSD/BA), uma audiência para expor e debater o tema. A proposta de discussão foi acatada pelo parlamentar.
Confira aqui a íntegra do documento.