“Nossa grande preocupação foi assegurar ganhos para a Medicina e preservar a competência da profissão médica. Fizemos a revisão de pontos gravíssimos e discutimos com o relator questões que constavam na MP 621/13 e que poderiam comprometer significativamente os rumos da nossa profissão”. Esta declaração foi dada pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, que na manhã desta quinta-feira (10) reafirmou à imprensa que o diálogo estabelecido não implica em adesão ou apoio do CFM ao programa “Mais Médicos”. O CFM continuará a ter uma postura independente na análise das políticas públicas, como tem feito historicamente.

    “Poucas pessoas viram, por exemplo, a gravidade da proposta de criação de um Fórum de Regulação das profissões de saúde que constava no capítulo V, o qual conseguimos eliminar na íntegra. Seria um ambiente que poderia alterar seriamente as competências das profissões. Embora consultivo e propositivo, a lei garantiria ao Ministério da Saúde que, por orientação do Fórum, estabelecesse protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Isso poderia afetar não apenas as competências exclusivas dos médicos, mas, também, as atribuições dos Conselhos de Medicina”, explicou d’Ávila.

    Para ele, os avanços alcançados resultam da determinação com a qual o CFM entende sua missão institucional, que não tem vínculos com interesses particulares, políticos ou eleitorais. “A aprovação da proposta apresentada pelo próprio partido dos Democratas, de que os registros provisórios do programa fossem emitidos pelo Ministério da Saúde, é uma questão meramente cartorial. O importante é que possamos continuar fiscalizando, o que faremos de maneira exemplar”.

    O presidente do CFM também apontou como ponto importante o compromisso de maior financiamento para a saúde, e, principalmente, a conquista histórica para a classe, que agora passa a ter o apoio do Governo na criação da carreira de Estado. Confira abaixo os pontos que abrem a perspectiva de transformar um programa oportunista, como o Mais Médicos, em uma proposta que efetivamente garanta Mais Saúde para a população.