O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, e membros da autarquia receberam, em Brasília, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o senador dr. Hiran Gonçalves (RR-PP). Em pauta, o exame de proficiência e critérios necessários para avaliação médica.

Debatendo propostas que refletem o compromisso dos senadores e do CFM com a qualidade da medicina e a eficiência dos sistemas de saúde brasileiros, o presidente do CFM pontuou a importância do exame de proficiência para garantir que competências mínimas sejam comprovadas antes da concessão do registro aos médicos recém-formados.

“A abertura excessiva de escolas médicas sem infraestrutura compromete a qualidade da assistência à saúde e é obrigação do CFM fiscalizar a atuação médica. Em Rondônia, por exemplo, a situação é preocupante: há 12 faculdades de medicina e apenas um hospital para aprenderem a prática. A educação médica deve ser tratada como uma área de interesse público e não como uma atividade comercial. A moratória que suspendia a abertura de escolas médicas, pela Portaria nº 328/2018 do Ministério da Educação (MEC), foi revogada em 2023 e fracassou. Milhares de vagas foram criadas por meio de ações judiciais”, afirmou Hiran Gallo.

O senador Rogério Carvalho enfatizou a necessidade de responsabilizar as escolas médicas que não oferecem formação adequada sob risco de mercantilização da saúde, pontuando que cada vaga em curso de medicina pode custar, ao final da graduação, entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão às famílias brasileiras.

“O CFM precisa ser um ator ativo e presente na formulação, implementação e fiscalização da prova nacional de proficiência médica. Ao lado do órgãos de governo, a presença do CFM é essencial para garantir que os critérios aplicados respeitem os mais altos padrões técnicos, éticos e científicos da medicina brasileira”, destacou Rogério Carvalho, indicando ainda que é preciso compreender que um sistema público de saúde que se propõe a ser integral e universal tem desafios a serem superados, sendo necessários haver critérios objetivos e rigorosos.

Relator do PL 2.294/2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, dr.Hiran Gonçalves pontuou que é fundamental que os profissionais estejam aptos a exercer a medicina com competência, ética e responsabilidade. “O exame de proficiência será um instrumento essencial para garantir que o recém-formado tenha condições reais de atender à população com segurança. Sem esse controle, corremos o risco de colocar profissionais mal formados em contato direto com pacientes, o que pode resultar em danos irreversíveis à saúde pública”, alertou o senador.

“Hoje o Brasil forma cerca de 45 mil médicos por ano. Com o ritmo atual de abertura de vagas, em seis anos, quando o Exame de Proficiência estiver plenamente implementado, estaremos próximos da marca de 50 mil novos médicos formados anualmente. É preciso garantir a segurança dos pacientes nesse cenário”, pontuou o conselheiro federal Carlos Magno.

Também participaram da audiência o 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, o vice-corregedor, Francisco Cardoso, e o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM, Antônio Meira.