O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei que garanta aos pacientes a confidencialidade e privacidade de seus dados. O assunto foi discutido na reunião da Câmara Técnica de Informática em Saúde do Conselho Federal de Medicina (CFM), que aconteceu no último dia 10. A preocupação do grupo existe por conta de possíveis riscos e falhas envolvidos nos novos métodos de armazenamento e transmissão de dados digitais. A Câmara Técnica, que conta com especialistas do CFM, da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), Associação Médica Brasileira (AMB), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Federal de Odontologia (CFO), tem colaborado no debate sobre normas técnicas para digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes. O tema, inclusive, foi tratado na resolução CFM 1821/2007. A intenção da proposta de lei é reforçar os mecanismos de proteção da sociedade. Os integrantes da Câmara lembraram que os dados digitalizados, assim como os prontuários em papel, pertencem ao paciente e só podem ser divulgados com sua autorização ou a de seu responsável. Outro caminha para liberação das informações seria “por dever legal ou justa causa”, como previsto no Código de Ética Médica. O novo Código de Ética Médica, publicado no dia 24 de setembro, dá diretrizes sobre sigilo profissional e documentos médicos em capítulos específicos. A Câmara Técnica julgou importante e indispensável a conscientização dos médicos a esse respeito. Projetos – O CFM também está desenvolvendo projetos de certificação digital que serão reforçados a partir de 2010. O tema é considerado prioritário. A entidade quer garantir ao médico amplo respaldo legal na utilização de sistemas informatizados para a guarda e manuseio de prontuários de pacientes e para a troca de informação em saúde. A importância da participação do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nessas discussões e projetos tem sido considerada fundamental. A entidade, responsável pela supervisão da ética odontológica no Brasil, também relatou interesse em desenvolver instrumentos semelhantes, no campo da certificação digital. Para reforçar a atuação do CFM e demais entidades nesses temas, foi proposta a realização de um fórum de informática em saúde. A idéia é reunir especialistas nacionais e internacionais para debater temas como confidencialidade e privacidade, registro eletrônico em saúde, terminologias para o registro eletrônico em saúde e certificação digital. O encontro está previsto para acontecer nos dias 29 e 30 de abril. Terminalidade da vida – Também nesta terça-feira (10), a Câmara Técnica de Terminalidade da Vida se reuniu na sede do CFM, em Brasília. O grupo aprovou a inclusão de um novo membro – a médica Jurema Sales, de Pernambuco, e avançou nas discussões que poderão levar à definição da Medicina Paliativa como área de atuação profissional. A proposta, que ainda está em fase de conclusão, poderá ser discutida pelo plenário do Conselho ainda este ano. A qualidade da assistência integral aos pacientes e suas famílias, especialmente daqueles que têm quadros clínicos terminais, é outra preocupação do CFM. Através desta Câmara Técnica, são discutidas alternativas para garantir a humanização do atendimento a estas pessoas, com ênfase nos cuidados paliativos, e o estabelecimento de parâmetros que possam facilitar a atuação dos profissionais médicos. A Câmara Técnica de Terminalidade da Vida volta a se reunir em 26 de janeiro, quando deverá retomar alguns dos temas de interesse da área. “Com a entrada em vigor do novo Código de Ética Médica, em março do ano que vem, as questões relacionadas a este campo ganharão espaço prioritário na agenda do Conselho”, arrematou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila. (fonte: CFM – 10.11.09)