A mudança de rumos na condução da Política Nacional de Saúde Mental, atualmente sob a coordenação do psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior, recebeu apoio do o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Por meio de uma nota à sociedade, a autarquia enumerou os pontos considerados positivos que foram propostos pela nova coordenação e os classificou como “indispensáveis para a melhora do tratamento dos pacientes que apresentam transtornos mentais e dependência ao uso de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares”. O conjunto de iniciativas também têm potencial, segundo o CFM, para contribuir como “o fim da desassistência em saúde mental, melhorando a atenção a grupos de risco como moradores de rua e população carcerária”, entre outros aspectos.
Confira abaixo o documento ou clique aqui para baixar a íntegra:
NOTA A SOCIEDADE EM APOIO A
CONDUÇÃO DA ATUAL POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL
Diante da mudança de rumos na condução da Política Nacional de Saúde Mental, atualmente sob a coordenação do psiquiatra Quirino Cordeiro Júnior, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar seu apoio ao trabalho que vem sendo realizado, o qual, dentre outros avanços, contabiliza a apresentação de relatório extenso que pontuou falhas em gestões anteriores, inclusive com indícios de mau uso de recursos públicos, ausência de monitoramento das ações específicas e funcionamento insatisfatórios dos serviços disponíveis para a população.
Da mesma forma, o CFM empenha sua confiança no êxito na implementação nos ajustes na Política Nacional de Saúde Mental propostos pela nova Coordenação, os quais incluem os seguintes pontos:
a) Criação de Sistema Ambulatorial com Atendimento Multidisciplinar;
b) Qualificação e financiamento apropriados de Hospitais Especializados;
c) Suporte ao processo de desinstitucionalização, com incentivo à saída de moradores de Hospitais Psiquiátricos, mas sem o fechamento dos leitos, focando-se no aumento da qualidade do tratamento de pacientes com quadros clínicos agudos;
d) Estímulo a unidades de Saúde Mental em hospitais gerais, com obrigatoriedade de equipe multidisciplinar completa;
e) Criação de CAPS especiais para áreas de grave consumo de crack e outras drogas, também chamadas “Cracolândias”;
f) Fomento a Programas de Prevenção ao uso de Álcool e Drogas e Prevenção do Suicídio;
g) Regulamentação adequada das Comunidades Terapêuticas, integrando-as à rede assistencial.
Para o CFM, essas mudanças são indispensáveis para a melhora do tratamento dos pacientes que apresentam transtornos mentais e dependência ao uso de álcool e outras drogas, bem como de seus familiares. Certamente, a implementação desses pontos contribuirá com o fim da desassistência em saúde mental, melhorando a atenção a grupos de risco como moradores de rua e população carcerária; reduzindo a demanda nas emergências médicas, com milhares de pessoas à espera de vagas para internação; e levando à queda de indicadores, como as crescentes taxas de suicídio têm assolado o País.
Brasília, 11 de dezembro de 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)