O Brasil viveu na última terça-feira (29) um momento histórico com a entrega solene de mais de 2 milhões de assinaturas pela criação de um projeto de lei que criminaliza o enriquecimento ilício, o caixa 2 e transforma em crime hediondo o desvio de valores superiores a 100 salário mínimos. O projeto faz parte da campanha “10 medidas de combate à corrupção”, idealizada pelo Ministério Público Federal. Várias entidades apoiaram a iniciativa, entre elas o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), que foram representados na solenidade pelo conselheiro federal José Hiran Gallo e pelo presidente do Cremeb, Abelardo Menezes.
“O engajamento da sociedade na obtenção das assinaturas em pouco mais de seis meses e o auditório lotado no ato solene de entrega do projeto de lei mostram que os brasileiros defendem uma república sem corrupção. É um movimento apartidário, que quer o melhor para o país e que todos paguem pelos erros cometidos”, avalia o tesoureiro do CFM, conselheiro José Hiran Gallo. O CFM aderiu formalmente à campanha em setembro do ano passado, durante o II Encontro Nacional dos Conselhos Regionais de Medicina 2015. A partir de então, enviou mensagens por e-mail para os mais de 400 mil médicos brasileiros incentivando a aposição das assinaturas. Também pautou o assunto em seus veículos de comunicação, como o jornal, o site e as redes sociais.
O Cremeb foi um dos conselhos regionais de medicina que mais participou da campanha, obtendo mais de duas mil assinaturas. O engajamento fez com que o seu presidente, José Abelardo Menezes, fosse convidado a participar do ato solene. “Foi um dia histórico em prol da ética na política”, elogiou Menezes. Da Bahia, também participaram Maria do Socorro Mendonça de Campos, diretora do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) e representantes do Ministério Público federal e estadual.
Tramitação – O conjunto de propostas passou a tramitar na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 4850/16, assinado pelo coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). O texto ainda será distribuído às comissões responsáveis pela análise de mérito.
Lançadas em julho de 2015, no contexto da Operação Lava Jato, as medidas buscam fortalecer a legislação de combate ao crime e aumentar a eficiência do Judiciário. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até dezembro de 2011, os tribunais acumulavam um estoque de 43.773 ações de improbidade distribuídas e não julgadas.
Entre as iniciativas previstas no projeto, está a transformação da corrupção de valores superiores a cem salários mínimos em crime hediondo, além da criminalização do enriquecimento ilícito e da prática de caixa 2. “Essas propostas têm amplo apoio popular e, certamente, não vão parar nessas assinaturas. Isso significa que vai haver cobrança para que os deputados votem a favor, como fizeram no caso da Lei da Ficha Limpa”, afirmou Mendes Thame.
Para a presidente do Movimento Política Viva, Rosângela Lyra, é preciso mudar o “enredo” do cenário político, “e não apenas seus personagens”. Ela enfatizou a necessidade de criar legislações rígidas de combate à corrupção em atenção à demanda das ruas. “São dois milhões de assinaturas em apoio ao projeto, mas é a vontade de 200 milhões de brasileiros, que não aguentam mais a corrupção e entendem o quanto essa prática é nociva”, destacou.
Com informações da Agência Câmara e do Cremeb
Fotos: Alex Ferreira_Agência Câmara