A partir desta terça-feira (02), o Conselho Federal de Medicina (CFM) amplia as restrições de uso do PMMA (polimetilmetacrilato) como substância de preenchimento, proibindo seu uso por médicos em todo o Brasil, seja com finalidade estética ou reparadora. A única exceção é para o tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/aids no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e em conformidade com os oficiais protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde. É o que define a Resolução nº 2.461/2026 do CFM.
A decisão do CFM é fundamentada em extensa revisão da literatura científica e em experiências regulatórias observadas em diversos países. A conselheira federal Graziela Bonin, relatora da resolução, afirma que, embora o PMMA seja utilizado há décadas em aplicações médicas específicas, seu emprego como preenchedor injetável vem apresentando complicações relevantes relacionadas a características particulares que favorecem reações inflamatórias tardias, formação de granulomas, infecções persistentes, necroses, hipercalcemia, insuficiência renal e sequelas estéticas ou funcionais irreversíveis.
Bonin destaca que muitas dessas complicações podem surgir anos após a aplicação, mesmo quando o procedimento é realizado por profissionais habilitados e dentro de parâmetros considerados adequados, o que denota que as complicações são decorrentes de características do produto.
“A prática clínica e evidências científicas sólidas revelam problemas complexos decorrentes do uso de PMMA em preenchimentos cutâneos e de partes moles por ser um material não reabsorvível e permanente. O tratamento dessas complicações frequentemente exige o uso prolongado de medicamentos imunossupressores e, em muitos casos, procedimentos cirúrgicos complexos para retirada do material, nem sempre capazes de restaurar plenamente os danos causados”, ressalta a relatora.
“Nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, há apenas uma marca registrada para aplicação do produto, que só pode ser usado no preenchimento do sulco nasolabial e no tratamento de cicatriz de acne. O PMMA deixou de ser utilizado em 2005 na França, em 2015 na Holanda e em 2022 na Argentina”, afirma a conselheira.
O Brasil figura entre os poucos países onde o PMMA continuava sendo utilizado de forma relativamente ampla para preenchimentos estéticos, apesar dos diversos alertas e posicionamentos de várias entidades médicas. Ao longo de anos, o CFM e outras instituições médicas nacionais e internacionais alertam a sociedade e o poder público para os riscos associados ao PMMA. Desde 2013 o CFM tem posicionamento, através do Parecer CFM 5/2013, de que a substância deveria ser usada somente em pequenas quantidades.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), por exemplo, se manifestou contrariamente ao uso do produto para fins estéticos, destacando o elevado potencial de complicações graves, irreversíveis e até fatais. Pesquisa realizada pela SBCP, ainda em 2016, já mostrava mais de 17 mil complicações registradas decorrentes de implantes com PMMA no País em um ano.
“O PMMA é uma substância que, como preenchedor, causa sequelas irreversíveis e até a morte, o que é inadmissível quando temos produtos mais eficientes e mais seguros disponíveis para a população. O PMMA é extremamente inflamatório que fica entremeado aos tecidos saudáveis, tornando sua remoção cirúrgica um procedimento extremamente complexo que deixará possíveis sequelas”, afirma o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo.
HIV/Aids – Ao preservar a exceção para pacientes vivendo com HIV/Aids no âmbito das políticas públicas do SUS, o CFM reconheceu a necessidade de garantir continuidade assistencial a esse grupo específico de pacientes enquanto são consolidadas alternativas terapêuticas com melhor perfil de segurança. A medida busca evitar prejuízos aos pacientes atualmente acompanhados nos serviços especializados habilitados pelo Ministério da Saúde.
A nova regulamentação reforça o compromisso do CFM com a segurança dos pacientes, a medicina baseada em evidências e a prevenção de danos associados a procedimentos cuja relação entre riscos e benefícios é desfavorável à luz do conhecimento científico atualmente disponível.