A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8/7) requerimento de autoria dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Raimundo Gomes Matos (PSDB-CE) que solicita a realização de seminário para discussão das Portarias Interministeriais nº 383 e 444, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que tratam da aferição de correspondência curricular nos processos de revalidação de diplomas de medicina expedidos por universidades estrangeiras. A polêmica sobre a revalidação é fomentada pela escolha de apenas uma escola de Medicina estrangeira, a Escola Latino-americana de Ciências Médicas de Cuba (ELAM) por parte do governo federal para iniciar o projeto piloto de um novo modelo de regulamentação dos diplomas. Para o deputado Eleuses Paiva,ocompromisso social deve estar acima de qualquer ideologia partidária. Segundo ele, os moldes da revalidação não têm critérios científicos e técnicos. No mês passado, Eleuses Paiva promoveu audiência pública, com presença de representantes de entidade médicas de vários estados do país, para debate do tema. (fonte: CFM – 10.07.09)