A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco o substitutivo do deputado Átila Lira (PSB-PI) que condiciona a autorização e o reconhecimento de cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia ao cumprimento de determinados critérios de qualidade, como infra-estrutura adequada e, no mínimo, 1/3 dos professores com mestrado ou doutorado. O substitutivo foi apresentado ao Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proibia a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos dez anos seguintes à aprovação da proposta. O objetivo é proteger a população brasileira de médicos formados em instituições de má qualidade. As Entidades Médicas e em particular o Conselho Federal de Medicina defendem a urgente necessidade da suspensão da abertura de novos cursos de medicina e da ampliação indiscriminada do número de vagas, nos já existentes, pelo Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC). Divergência O deputado Severiano Alves (PDT-BA) havia solicitado o adiamento da votação por duas sessões. Ele é contra o projeto porque considera que o texto pode gerar reserva de mercado. No entanto, o pedido de adiamento foi rejeitado. Diversos deputados – entre eles o presidente da comissão, Gastão Vieira (PMDB-MA),- afirmaram que o colegiado deveria votar o projeto para que não prevalecesse o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo Vieira, é o substitutivo aprovado pela Comissão de Educação que terá preferência na votação em Plenário. O substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade prevê que os critérios para abertura desses cursos serão definidos pelos conselhos nacionais de Educação e de Saúde. Além disso, determina a realização de estudo de viabilidade específico para cada solicitação. Enquanto os critérios não forem regulamentados e esses estudos não forem realizados, o substitutivo suspende por cinco anos a abertura de cursos de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional. O projeto tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Fonte: Portal Médico