A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal considerou constitucional o projeto de lei nº 268/2002, que regulamenta a profissão de médico no Brasil. 

 A proposta passou pela CCJ no dia 8 e fevereiro e agora tramita nas  Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), de onde, se for aprovada, seguirá para o plenário. Em seguida, irá para sanção presidencial. “Não foram os médicos que ganharam com esta decisão. Quem ganhou foi a sociedade brasileira ao garantir uma equipe de saúde completa com médico e outros profissionais”, comemorou o presidente do CFM, Roberto d’Avila.

De acordo com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do projeto, o texto aprovado preserva a competência de outras profissões, como assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.

Fonte: Senado Federal