No dia 7 de outubro, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam), José Bernardes Sobrinho, participou de um encontro na Câmara dos Deputados, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com a participação de entidades médicas de todo o Brasil, objetivando apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 454/2009, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado, que está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara. Na ocasião, ele conversou o deputado Mandetta (DEM-MS), presidente da Subcomissão da Carreira Médica e com deputada Conceição Sampaio (PP/AM), ocasião em que pediu apoio dos parlamentares para a aprovação da PEC. Para a deputada Conceição Sampaio, longe de ser apenas um compromisso social, o evento serviu para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, dos ex-deputados Eleuses Paiva e Ronaldo Caiado, que cria a carreira de médico de Estado. “O relatório do deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ) já foi aprovado na reunião da Subcomissão da Carreira Médica, da Comissão de Seguridade Social e Família, da qual sou membro”, disse a parlamentar. De acordo com a deputada, já aprovada por comissão especial, a PEC aguarda votação pelo Plenário da Casa.

Na sequência, o presidente José Bernardes Sobrinho, visitou o deputado Alfredo Nascimento (PR/AM), que o recebeu em seu gabinete no dia 8. José Bernardes entregou uma Carta solicitando ao parlamentar apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 454/2009. Em síntese, conforme o documento, a aprovação da PEC permitirá, também, o estabelecimento no serviço público federal, estadual e municipal de que a medicina é privativa dos membros da carreira única de médico de Estado, organizada e mantida pela União; o ingresso na respectiva carreira por concurso, com regime de dedicação exclusiva, sem poder exercer outro cargo ou função pública, salvo na área na área de magistério; a previsão de ascensão funcional do médico de Estado por critérios de merecimento e antiguidade; a exigência de critérios objetivos de lotação e remoção dos médicos, segundo a necessidade do serviço; a proibição ao médico de receber honorários, tarifas ou taxas, auxílios ou contribuições de pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas; a previsão de remuneração que valoriza o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica.

José Bernardes afirmou que os médicos, principalmente do interior, não conseguem estabelecer vínculo com a cidade que trabalham, sejam por causas financeiras, políticas ou de falta de condições de trabalho. Eles acabam abandonando a cidade, buscando as metrópoles. Com isso, os municípios do interior ficam com poucos médicos. “Esta PEC é fundamental para povoar de médicos as cidades do interior do Amazonas”, declarou.

Conforme a carta, o Conselho Federal de Medicina (CFM), tem sido um histórico defensor da interiorização da assistência em saúde, a qual apenas se concretizará de fato se houver estímulo para que o médico migre e se fixe nas áreas consideradas de difícil provimento (municípios distantes, de baixo índice de desenvolvimento humano ou nas periferias dos grandes centros).

Alfredo, como presidente Nacional do PR, apoiou a medida e garantiu que irá viabilizar a inserção da PEC na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para discussão e votação.
 
 
 
Fontes: Assessoria de Imprensa do Cremam, do deputado federal Alfredo Nascimento e facebook da deputada federal Conceição Sampaio

 

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