A enfermeira do Trabalho, Olga Beatriz Viana (SVO), a médica patologista, Dra. Valéria Costa (SVO) e a a médica fiscal, Dra. Gabriela Vasconcelos (Cremal)
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas (CREMAL) realizou, nesta terça-feira (07/07), fiscalização no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), em Maceió. A ação foi motivada como etapa necessária para o processo de cadastramento da unidade junto à autarquia.
A inspeção foi conduzida pela médica fiscal do CREMAL, Dra. Gabriela Vasconcelos, que verificou as condições estruturais, organizacionais, técnicas e éticas do serviço, conforme os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina e pela legislação vigente.
A equipe do CREMAL foi recebida por profissionais do Serviço de Verificação de Óbito, entre elas a enfermeira do Trabalho, Olga Beatriz Viana, e a médica patologista, Dra. Valéria Costa, que acompanharam a visita técnica e apresentaram a estrutura e o funcionamento da unidade.
Fiscalização em favor da Medicina
As fiscalizações realizadas pelo CREMAL têm como principal objetivo assegurar que os serviços de saúde ofereçam condições adequadas para o exercício da Medicina, preservando a autonomia do médico, a segurança dos pacientes e a qualidade da assistência prestada à população.
Rotineiramente, o Conselho fiscaliza hospitais públicos e privados, unidades de pronto atendimento, maternidades, clínicas, policlínicas, ambulatórios, serviços especializados, unidades básicas de saúde, serviços de urgência e emergência, centros de diagnóstico e demais estabelecimentos onde haja exercício da Medicina.
Durante as inspeções, são observados aspectos como a regularidade do registro da unidade junto ao Conselho, a existência e atuação do diretor técnico, a composição das equipes médicas, escalas de plantão, dimensionamento de profissionais, prontuários, condições de funcionamento, disponibilidade de equipamentos, insumos, medicamentos, infraestrutura, condições de higiene, segurança e o cumprimento das normas éticas e legais que regem o exercício profissional.
Quando são identificadas inconformidades, o CREMAL emite relatório técnico contendo as adequações necessárias e estabelece prazo para sua regularização. Dependendo da natureza das irregularidades constatadas, o Conselho pode adotar as medidas administrativas cabíveis, comunicar os órgãos competentes e instaurar procedimentos ético-profissionais, quando houver indícios de infração ética por parte de médicos, sempre observando o devido processo legal.
Segundo o presidente do CREMAL, Dr. Benício Bulhões, a fiscalização é uma das principais atribuições institucionais da autarquia e representa um importante instrumento de valorização da Medicina e de proteção da sociedade.
“O trabalho fiscalizatório do CREMAL vai além da verificação do cumprimento das normas. Nossa atuação busca garantir que os médicos disponham de condições adequadas para exercer a profissão com segurança, autonomia e dignidade, refletindo diretamente na qualidade da assistência oferecida à população alagoana”, afirmou.
Ao atender à solicitação do Serviço de Verificação de Óbito para fins de cadastramento da unidade, o CREMAL reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços de saúde em Alagoas, atuando de forma orientadora, preventiva e fiscalizadora em defesa da boa prática médica e da segurança dos pacientes.
O que é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO)?
O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) é uma unidade especializada responsável por esclarecer a causa de mortes naturais sem diagnóstico definido ou com causa indeterminada, por meio da realização de necropsias clínicas e exames complementares. Atua de forma integrada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), mas no estado de Alagoas o órgão é vinculado diretamente à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL).
O serviço também contribui para o aperfeiçoamento das estatísticas de mortalidade, fornecendo informações essenciais para a vigilância epidemiológica e para o planejamento de políticas públicas de saúde.
Além de oferecer suporte às famílias na emissão da Declaração de Óbito em casos específicos, o SVO desempenha importante papel científico e sanitário, auxiliando na identificação de doenças e no monitoramento do perfil epidemiológico da população.
