Representantes dos Conselhos Regionais de Medicina de Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo participaram, nesta quarta-feira (14), da primeira reunião do Departamento de Fiscalização do Conselho Federal de Medicina da gestão 2009-2014. O objetivo do encontro, segundo o coordenador da reunião, o 3º vice-presidente e representante de Alagoas, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, é “construir um sistema de fiscalização uniforme e eficiente”. O CFM tem uma resolução e um manual que orientam as fiscalizações “e que precisam ser reformulados”, segundo Fortes. Como cada estado acaba se adequando às especificidades locais, é preciso consolidar uma estratégia nacional de fiscalização, construir um modelo que possa ser seguido por todos os conselhos regionais, para que o CFM possa dar uma interpretação legal semelhante e gerar consequências semelhantes. “Essa reunião é para que a gente traga essas questões [estaduais]. Vamos fazer com que a função precípua de fiscalização do CFM seja reforçada”, diz Emmanuel Fortes. Alguns dos itens para se alcançar tal objetivo são: conhecer como são feitas, atualmente, as fiscalizações, pelos conselhos regionais de medicina; conhecer o trabalho das demais instâncias com envolvimento no tema, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Ministério da Saúde; e definir a nomenclatura oficial que será utilizada. Cada um dos representantes dos estados apresentou como é feita a fiscalização localmente. Cremilda Costa de Figueiredo, da Bahia, apresentou um manual do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), feito pelo Departamento de Fiscalização, que explica ao médico que ocupa a função de diretor técnico o conceito, atribuições e responsabilidades específicas, oferecendo a legislação vigente, subsídios e esclarecimentos para o exercício da função. Trata-se do Manual do Diretor Técnico DEFIC. A importância da atividade formadora e de conscientização também foi frisada por Ciro Ricardo Pires de Castro, que apresentou o trabalho do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). “Queremos conciliar a atividade fiscalizadora com a atividade formadora. É importante essa conscientização para os responsáveis técnicos e colegas de forma geral”, disse, citando um convênio firmado com o Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Goiás para reforçar o trabalho conjunto das duas profissões e especificar atribuições no sentido de que o espaço de cada um seja respeitado. Em nome do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Jun Hirabayashi explicou que, no estado, os trabalhos de fiscalização se fundamentam em alicerces como atividade médica, estabelecimento e corpo médico. Além disso, ele frisou que deve-se estar atento às normas nas quais as fiscalizações se baseiam e nas competências de cada um dos agentes envolvidos (CFM, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária etc.). São Paulo tem um manual próprio de fiscalização. Quem comentou a questão foi Kazuo Uemura, representante do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O manual paulista contém sistemática de fiscalização e roteiro de vistoria, entre outros itens. Além disso, a entidade trabalha em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, o Ministério Público e, mais recentemente, com o Ministério do Trabalho. Este último convênio foi firmado com o objetivo de fiscalizar contratos de trabalho e remuneração dos médicos. Antonio Celso Koehler Ayub, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), comentou a repercussão que as interdições tem causado no estado, e Eurípedes Sebastião Mendonça, da Paraíba, destacou como pontos fortes da fiscalização local a credibilidade conquistada junto a opinião pública e a articulação com o Ministério Público. Nos dois casos, foi frisado como o envolvimento da justiça e o conhecimento, por parte das instâncias jurídicas, do trabalho de fiscalização dos Conselhos Regionais, é importante para o trabalho fiscalizador dos CRMs. (fonte: CFM – 14.10.09)

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