As atividades de fiscalização em unidades de saúde pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) foram destaque na atuação da Autarquia este mês. No Piauí, o Pleno do CRM aprovou por unanimidade um indicativo de interdição ética da maior maternidade pública do estado.
A fiscalização realizada na Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), em Teresina (PI), constatou as precárias condições de estrutura e funcionamento da instituição, colocando em risco a vida de pacientes e trazendo insegurança para os prossionais desaúde que ali trabalham. A situação das dependências da maternidade foi considerada de alto risco para parturientes e recém-nascidos.
O governo do estado e a Secretaria de Saúde do Piauí terão prazo para resolver os principais problemas descritos, como o precário funcionamento do laboratório e a regularização do fornecimento de insumos e medicamentos, além de problemas estruturais, como ssuras no piso da unidade de terapia intensiva (UTI) e no centro cirúrgico.
Condições precárias também foram detectadas pela fiscalização do Conselho Regional do Rio de Janeiro (Cremerj) no Hospital Federal do Andaraí, mas o pedido de solução dos problemas e da conclusão de obras na unidade foi negado pela Justiça. A inspeção apontou falta de insumos no centro cirúrgico do hospital, principalmente de sondas, antibióticos, esparadrapos, antieméticos e quimioterápicos. A carência dos materiais levou à suspensão de cirurgias urológicas e vasculares na unidade.
Embora concorde com o Cremerj, o juiz Guilherme de Araújo alega que a Justiça não tem “uma visão global dos recursos disponíveis e conhecimento específico das necessidades inerentes à manutenção de complexas unidades de atendimento à saúde, inviabilizando a alocação das receitas segundo critérios técnicos válidos e de priorização do gasto público”. O Cremerj informou que recorrerá da decisão. No Rio Grande do Norte, o Conselho Regional (Cremern) visitou a Maternidade Divino Amor e a Unidade de Pronto Atendimento de Nova Esperança, ambas em Parnamirim. A vistoria do Conselho foi realizada após o deferimento de Ação Civil Pública pela Justiça Federal obrigando o abastecimento das duas unidades pela prefeitura daquele município. O Cremern constatou que a situação melhorou após o abastecimento, mas a luta agora é pela garantia de que os serviços oferecidos sejam mantidos.
Já no sul do País, o Cremers abriu sindicância contra a Secretária de Saúde de Caxias do Sul (RS), Deysi Piovesan, devido à inexistência de um diretor-técnico no serviço de pronto atendimento da prefeitura, o Postão 24 Horas.
No Paraná, o Conselho Regional (CRM-PR) realizou 491 atividades fiscalizadoras em serviços de saúde do início do ano até o dia 15 de junho média inferior à de 2017, quando ocorreram 1.732 fiscalizações. Na avaliação do Departamento de Fiscalização do Exercício Pro fissional do CRM-PR, esse decréscimo demonstra o efeito positivo das ações orientadoras do Programa de Educação Médica Continuada, com redução gradativa de denúncias.