Na véspera do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, o Cremego reforçou seu apoio à campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, desenvolvida pelo Ministério Público Federal (MPF) e já abraçada pelo Regional goiano e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O reforço veio por meio de um ofício enviado ao MPF e do início da coleta de assinaturas na sede do Conselho para o abaixo-assinado, que visa colocar em tramitação um projeto de lei de iniciativa popular que fortaleça os mecanismos de combate e prevenção à corrupção, abusos e irregularidades.
Os interessados em participar da campanha podem comparecer à sede do Cremego – Rua T-28, 245, Setor Bueno –, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e assinar o documento. Além da assinatura, é preciso inserir o nome completo, nome da mãe, endereço e números do CPF e do título de eleitor.
A campanha espera reunir 1,5 milhão de assinaturas, o que tornará possível o avanço, no Congresso Nacional, do projeto contra a corrupção.
Confira as 10 medidas contra a corrupção:
– Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
– Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
– Prisão preventiva para garantir a devolução do dinheiro desviado
– Celeridade nas ações de improbidade administrativa
– Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
– Responsabilização dos partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2
– Reforma do sistema de prescrição penal
– Eficiência dos recursos no processo penal
– Ajustes nas nulidades penais
– Recuperação do lucro derivado do crime
O que diz o ofício enviado ao MPF
CARTA DE APOIO CONTRA A CORRUPÇÃO
Nós, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás – CREMEGO, localizado no Município de Goiânia, no Estado do Goiás, integrada por 42 membros, mas que representam atualmente 12.767 médicos no Estado de Goiás, manifestamos publicamente nossa indignação com a dimensão da corrupção que sangra nosso país. Sem desprezo nenhum ao ser humano, cujos direitos devem ser plenamente preservados, opomo-nos firmemente às práticas corruptas, e às nefastas consequências que a corrupção gera sobre a sociedade, inclusive em seus serviços essenciais como educação, saúde e segurança.
Entendemos que, com o descortinamento da corrupção de forma jamais vista, está se abrindo uma janela de oportunidade histórica para que mudanças possam ser promovidas. Conclamamos entidades congêneres e a sociedade para que se unam, em uma só voz, para que as reformas necessárias tomem lugar.
Declaramos nosso anseio por reformas que mudem o sistema jurídico e político, fechando as brechas que permitem a corrupção e pelas quais os corruptos alcançam impunidade. Conclamamos o Congresso, nossos representantes eleitos, para que promovam as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, dentre outras reformas, as 10 medidas contra a corrupção e a impunidade propostas pelo Ministério Público.
Renovamos nosso compromisso de nos manifestarmos e agirmos, hoje, para que essa janela de oportunidade seja aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro.
Nós manifestamos, também, nosso apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos estão atuando para promover a justa punição daqueles que cometem tais crimes e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país.
Por isso, encaminhamos esta carta pública aos representantes do Estado no Congresso Nacional e a outras entidades com que temos especial relacionamento, incentivando-as a adotar igual iniciativa, bem como às autoridades que atuam no caso Lava Jato.
Goiânia, 08 de Dezembro de 2015.
DR. ALDAIR NOVATO SILVA
Presidente do CREMEGO