Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas ações da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) apontou uma série de falhas na gestão e na infraestrutura de Hospitais Universitários Federais (HUFs). Em relatório divulgado no fim de novembro, o ministro relator, Bruno Dantas, cobrou transparência na gestão financeira da empresa e asseverou que as falhas encontradas “têm reflexos negativos de grande impacto para a efetiva prestação de serviços de saúde pública” e “implicam em repasses de recursos desconectados da capacidade real dos hospitais e das necessidades de saúde das comunidades atendidas”.
Entre os problemas apontados está a existência de mais de uma unidade gestora atuando dentro de um mesmo hospital, o que prejudica a confiabilidade dos registros contábeis. Outro achado do Tribunal foi em relação ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), destinado à reestruturação e revitalização dos hospitais das universidades federais integrados ao SUS.
De acordo com o TCU, o programa teve previsão normativa de que seu financiamento seria compartilhado de maneira paritária entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC). O trabalho de auditoria identificou, no entanto, que a norma vem sendo descumprida, pois a alocação de recursos não tem sido feita de acordo com os percentuais previstos. Entre os anos de 2010 e 2014, por exemplo, o MS transferiu R$ 2,2 bilhões para o programa, enquanto o MEC aplicou R$ 940 milhões em rubrica específica do Rehuf.
Outro item avaliado pela auditoria foi a contratualização nos serviços prestados. Embora os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino devam ser integrados ao SUS mediante convênio, o TCU constatou que nove HUFs não tinham instrumentos formais de contratos válidos e atuais. Como reflexo, os repasses de recursos aos hospitais têm sido feitos com base nas metas físicas estabelecidas em instrumentos anteriores, que não mais refletem a capacidade operacional ou o perfil assistencial do hospital, além de não considerar as mudanças no perfil demográfico e epidemiológico locais.
No caso do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, por exemplo, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) mantém os repasses de valores constantes no último instrumento vigente, de 2005, apesar de atualmente o hospital produzir, mensalmente, o dobro de procedimentos assistenciais em comparação àquele ano.
A partir desta auditoria, o TCU determinou à Casa Civil que, em conjunto com os ministérios envolvidos, adote providências para corrigir o descompasso financeiro estabelecido no normativo referente ao Rehuf e alertou o órgão para a possibilidade de aplicação de multa em caso de não atendimento da determinação. O tribunal também determinou à Ebserh, ao Ministério da Saúde, a secretarias de saúde e a universidades que implementem medidas para sanar os problemas encontrados.
Acesse aqui a íntegra do Acórdão 2983/2015 do TCU.