Nota aos médicos, entidades de saúde, imprensa e população em geral
O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal revogou na manhã desta quinta-feira (5) a interdição parcial do trabalho dos médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião. A decisão foi tomada após a Secretaria de Saúde do DF ter apresentado melhorias consideradas significativas na unidade, garantindo o mínimo de funcionalidade do local.
O processo pela interdição parcial foi decidido na plenária da última terça-feira (3), depois do CRM-DF ter encontrado graves problemas na unidade de saúde como: más condições de trabalho, superlotação, falta de médicos, deficiências graves de equipamentos, insumos e infraestrutura básica, tornando o atendimento precário à população. Este acompanhamento da unidade vinha sendo feito desde fevereiro e já havia sido determinado o indicativo de interdição ética naquela unidade de saúde.
Define-se como interdição ética do trabalho do médico a proibição, pelo respectivo Conselho Regional de Medicina, de o profissional exercer seu trabalho em estabelecimentos de assistência médica e hospitalização por falta de condições mínimas para a segurança do ato médico.
O CRM-DF constatou as irregularidades por meio de denúncias dos profissionais de saúde da UPA sobre as condições inadequadas ao exercício profissional e segurança do ato médico, colocando em risco o profissional, o exercício da medicina e o próprio usuário.
Recebida a denúncia, o CRM-DF realizou a 1a fiscalização na UPA no dia 21 de março, onde constatou as irregularidades apontadas e elaborou relatório correspondente. Com base neste relatório, após análise em plenária, foi decidido pelo indicativo de interdição ética da unidade de São Sebastião. A Secretária de Saúde do Distrito Federal foi notificada e determinou-se um prazo de 15 dias para que fossem tomadas as providências e executadas as melhorias necessárias e urgentes na unidade. Cabe ao gestor as providências para melhorias das Após este prazo, o CRM-DF se reuniu novamente com representantes da SES/DF com a presença de médicos da unidade. O gestor comprometeu-se a apresentar um planejamento de melhorias. O prazo para que o projeto fosse implementado foi estendido por mais 15 dias, mas até a última terça-feira (3), nenhuma ação concreta de melhoria havia sido apresentada.
A partir da decisão do CRM-DF pela interdição, houve uma intensa e oportuna mobilização da gestão da SES/DF para atender às necessidades mais urgentes da unidade, garantindo o mínimo de funcionalidade do local. Considerando as mudanças apresentadas, incluindo a nomeação de responsável técnico pela unidade e o depoimento de médicos, o CRM-DF decidiu então revogar nesta quinta-feira (5) em sessão plenária, a interdição parcial na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião. Ficou também estabelecido uma nova fiscalização a ser realizada em até 15 dias.
Todo o processo encontra respaldo na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) No 2.062/2013 que dispõe sobre a interdição ética, total ou parcial, do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização de qualquer natureza, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas como mínimas na Resolução CFM no 2.056/13 e demais legislações pertinentes.