Com a decisão do juiz Federal Pedro Pereira do Santos, CRM-MS (Conselho Regional de Medicina), conseguirá fiscalizar o trabalho dos intercambistas do Programa Mais Médicos. Quando foi lançado o Programa uma das solicitações dos Conselhos Regionais de Medicina, era o fornecimento dos locais de endereços e os nomes dos médicos responsáveis pela orientação acadêmica dos intercambistas, para que fosse possível fazer o trabalho fiscalizatório, no entanto, houve recusa por parte da União. Sem outra opção o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, entrou com uma ação judicial obrigando o Governo Federal a repassar estas informações, e avaliando o pedido procedente a Justiça Federal deferiu em favor do CRM-MS.

Com esta decisão a coordenação do Programa Mais Médicos deverá repassar ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, a relação de médicos intercambistas participantes do projeto e os respectivos números de registro único. Dentre as informações repassadas ao CRM-MS, deve conter: o nome do profissional, nacionalidade, data de nascimento, registro nacional de estrangeiro ou documento de identidade, país em que possui habilitação para o exercício da medicina, data de validade do registro único e local de atuação do médico intercambista, qualquer alteração de local deverá ser comunicada ao Conselho.

“Estamos muito satisfeitos com esta decisão, pois quem ganha é a população, já que o nosso papel de fiscalizar será mantido para todos, sem discriminação. O que acontecia é que não tínhamos nenhuma informação sobre os intercambistas que vinham atuar no Brasil. Isso significa que se este profissional estivesse cometendo alguma irregularidade, acarretando prejuízos à saúde da população seria impossível o Conselho tomar alguma providência”, diz o presidente do CRM-MS, Aberto Cubel Brull Junior.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Valdir Shigueiro Siroma, a população sul-mato-grossense só tem a ganhar com o que foi decido, já que sob a fiscalização do Conselho ficará mais difícil a atuação de oportunistas, ou seja, pessoas que se dizem médicas, mas que nunca passaram por um banco de faculdade de medicina. “A ação do Conselho é plausível e merece reconhecimento, pois a partir de agora todos que desenvolverem o exercício da medicina estarão sob a vigilância do CRM-MS, órgão que tem capacidade técnica e competência para fiscalizar os profissionais”, avalia Siroma.

Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.