O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) realizou, no dia 26 de junho, em Campo Grande, o Fórum das Comissões de Ética Médica, com o objetivo de debater a atuação dos grupos de trabalho em Mato Grosso do Sul. O presidente do CRM-MS, Juberty Antônio de Souza, reiterou que o compromisso de cada médico é com seu paciente. “A relação médico-paciente é fundamental para a boa prática médica; quem tem cliente é loja e quem é usuário, na minha especialidade, é usuário de drogas”, disse Juberty, que é psiquiatra. Ele também ministrou a palestra “O que o CRM espera das Comissões de Ética?”. Logo depois, foi debatido o tema “Estratégia de atuação das Comissões de Ética”, dividido em três etapas. Na primeira, o presidente da Comissão de Ética Médica do INSS em Mato Grosso do Sul, Jocildo Rosa de Figueiredo, abordou o tema “Atestados médicos”. Ele defendeu uma normatização para a emissão dos atestados, com modelos específicos para padronizar os procedimentos, e a autonomia do médico perito no exercício da função. Falou ainda sobre os dispositivos legais e éticos que determinam as atribuições dos médicos assistentes e peritos. “Um não pode interferir nas atribuições do outro; só o perito pode avaliar a capacidade laboral; já o diagnóstico, cabe ao assistente, que não deve indicar o benefício previdenciário, pois muitas vezes a pessoa não tem o direito que reivindica”, explicou. Segundo Figueiredo, peritos chegam a ser agredidos porque atestam que o paciente tem condições de retomar as atividades laborais. “É preciso lembrar que tempo de tratamento é diferente de tempo de afastamento e que doença é diferente de incapacidade laboral, que está diretamente relacionada à função exercida”, disse. Para o médico, tanto peritos como assistentes devem priorizar a ética médica e lembrar que estão submetidos a normas legais, que regem as funções, e são fiscalizados pela Polícia Federal. “Tema espinhoso” O presidente da Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Campo Grande (Sesau), Mário Márcio Resta Fragelli, falou sobre a “Relação com outros profissionais”. “Esse é um tema espinhoso, porque, em tese, o SUS deveria ser eminentemente técnico e despolitizado, o que não acontece na prática”, disse, lembrando que nem mesmo o Plano de Cargos e Carreiras é realidade em Campo Grande. Fragelli falou sobre a evolução do Sistema Único de Saúde no Brasil, desde seu início, em 1984, apontando pontos positivos e negativos. Também afirmou que considera prejudicial a mudança na relação médico-paciente, hoje relegada, em muitos casos, a uma relação de consumo. Fragelli defendeu a criação de uma ouvidoria no município que, a exemplo do ombudsman, faça críticas construtivas. “Hoje, infelizmente, o médico que reclama sofre bullying, retaliações, e o que temos é um setor de delação contra os médicos, mas somos contra as anônimas”, disse. Para ele, a luta pelo ato médico deve ser fortalecida, apesar dos esforços do poder público em relegar ao médico uma posição coadjuvante na saúde pública. “Temos que nos municiar com razões e convicções para defender o ato médico, que ainda tramita no Congresso”, lembrou. Outros temas A “Relação com as instituições” foi o tema apresentado pelo presidente da Comissão de Ética Médica do Proncor Geral, Fernando Augusto Tibau de Vasconcellos Dias. Em seguida, o “Novo Código de Ética Médica: o que há realmente de novo” foi abordado pelo conselheiro e corregedor-geral do CRM-MS Gil Pacifíco Tognini. O debate sobre o “Fluxo da sindicância: orientar, apurar e encaminhar”, com palestra do conselheiro e ex-presidente do CRM-MS Antonio Carlos Bilo, encerrou o fórum. (fonte: CRM-MS – 28.06.10).