O Departamento Estadual do Trânsito (Detran-MS) publicou, no Diário Oficial de hoje (15), uma portaria que estabelece normas para o credenciamento de entidades de serviços médicos e profissionais médicos para a realização de exames de aptidão física e mental, necessários à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As normas obedecem aos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito. A partir de agora, os médicos serão credenciados como pessoa jurídica. Entidades de serviços médicos também poderão ser credenciadas. A intenção é aprimorar o controle e a fiscalização das entidades e profissionais credenciados. Os credenciamentos em vigor serão revogados no dia 1º de agosto deste ano. Em dez dias, o Detran-MS vai publicar o edital de credenciamento, com prazo de 30 dias para o recebimento das inscrições. O credenciamento ocorrerá apenas uma vez ao ano, sempre no mesmo período, a fim de possibilitar o acesso a todos os interessados. (fonte: jornal online MS Notícias – 15.05.09)