As irregularidades nos serviços de saúde apontadas em relatórios de fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) em ambulatórios e postos de saúde foram tema de reportagem veiculada no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, nesta segunda-feira (24). A matéria mostra as precárias condições em postos de saúde no estado do Pará. As unidades básicas apresentadas na notícia são apenas um exemplo da realidade encontrada nos demais postos fiscalizados pelos CRMs, em que pacientes muitas vezes não contam com os medicamentos prescritos para o tratamento e onde faltam itens como toalhas descartáveis, sabonetes, pias para banheiros ou banheiros para deficientes, além de equipamentos obrigatórios, como desfibriladores.
O presidente do CFM, Carlos Vital, foi ouvido pela reportagem e apontou os reflexos da precariedade na atenção básica para os demais níveis de atenção à saúde. A matéria foi seguida de comentário do jornalista Alexandre Garcia, no qual o jornalista analisou a precariedade da assistência pública à saúde no país. Confira aqui a íntegra da reportagem do Bom Dia Brasil e a análise de Alexandre Garcia.
O assunto tem sido destaque na imprensa desde quarta-feira (19), quando o presidente do CFM, conselheiros federais e representantes dos CRMs foram recebidos em audiência pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. No encontro, os médicos entregaram ao ministro mais de 15 mil páginas impressas com os relatórios de fiscalização de 2.936 ambulatórios e postos de saúde, distribuídos por todos os Estados e o Distrito Federal. Nas visitas realizadas entre janeiro de 2015 e junho de 2017, os fiscais dos Conselhos encontraram uma série de irregularidades nos serviços, que comprometem a qualidade dos serviços e o atendimento à população.
Durante a audiência, os médicos entregaram ao ministro o Manifesto em Defesa da Saúde Pública, onde expõem a insatisfação dos médicos brasileiros com os rumos adotados na condução das políticas públicas para área. Além do Bom Dia Brasil, o dossiê das inspeções foi tema de pelo menos 2.935 notícias em jornais impressos, 15.751 posts em sites e blogs, além de merecerem espaço em programas de rádio e televisão durante mais de 9 horas.
Confira abaixo outras manchetes veiculadas na imprensa:
O Estado de S. Paulo
CFM anuncia que vai à Justiça para melhorar atendimento no SUS
Rádio Jovem Pan
O que se vê é um caos em relação à saúde, diz secretário do Conselho Federal de Medicina
Rádio CBN
Médicos querem trabalhar, mas não têm acesso a recursos
LEIA ABAIXO A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO ENTREGUE AO MINISTRO RICARDO BARROS.
MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA
A grave situação enfrentada pela saúde pública no estado do Rio de Janeiro é o exemplo mais recente da crise que afeta a rede pública de assistência em todo o País. Inconformados com o desamparo e o abandono dos cidadãos e dos profissionais, e indignados com a ausência de respostas concretas oferecidas pelos gestores federais, estaduais e municipais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) vêm a público denunciar que:
1) diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência a saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade, conforme extensas e sucessivas denúncias divulgadas pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização e controle não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o território nacional, agirão de forma proativa na defesa dos direitos individuais e humanos;
2) os esforços desencadeados têm como base as prerrogativas legais do CFM e dos CRMs, que atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade;
3) as reinvindicações dos Conselhos de Medicina terão como foco a ampliação do acesso da população ao atendimento; a manutenção de condições dignas para o acolhimento dos pacientes e para o trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde; a melhora da qualidade dos serviços realizados; o uso racional dos recursos públicos, bem como a ampliação da participação do Estado no financiamento das despesas em saúde; e a busca de uma gestão eficiente e transparente;
4) a população tem no CFM e nos CRMs parceiros com os quais pode contar para garantir seus direitos constitucionais, conforme expressos na Carta Magna de 1988; assim como os médicos têm suporte do CFM e dos CRMs para reivindicar condições mínimas para o ético exercício profissional, evitando-se a sobrecarga e os excessos cometidos pela gestão, que tem muitas vezes transferido para esse grupo de profissionais a responsabilidade pelas falhas da rede pública.
O risco de comprometimento e de falência do Sistema Único de Saúde (SUS), como recentemente registrado no Rio de Janeiro e em outras localidades do País, não pode ser ignorado pelas autoridades e pela sociedade brasileira. Cabe a todos, inclusive aos representantes dos médicos, buscar uma solução definitiva para esses problemas, que têm causado graves transtornos e até mortes evitáveis.
O CFM e os CRMs estão do mesmo lado da população e dos médicos brasileiros: o lado de quem defende a saúde e a medicina de qualidade.
Brasília (DF), 19 de julho de 2017.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA