Em reunião nesta sexta-feira (14), na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), a Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), definiu a estratégia do movimento médico para 2014. Em 7 de abril, acontecerá o Dia Nacional de Advertência e protesto com mobilização pública. Entre as reivindicações estão a readequação da rede credenciada dos planos de forma a garantir acesso pleno e digno aos pacientes e ainda a valorização do trabalho médico.

    Lideranças de entidades de profissionais de medicina de todo o Brasil também produziram uma carta aberta à ANS, aos médicos e à sociedade, que vê a seguir.

CARTA ABERTA À ANS, AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE

    Os médicos, por meio de suas entidades representativas nacionais, tornam pública sua posição contrária ao conteúdo da Resolução Normativa expressa na Consulta Pública 54/2013, proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

   A formatação final desta Consulta Pública não contemplou ou reproduziu as discussões e demandas sobre contratualização, levadas à ANS pelos médicos desde abril de 2012, quando se iniciaram as discussões.

    A temática proposta não atende ao previsto na Agenda Regulatória da própria ANS para 2013/2014, no que diz respeito aos médicos, e não resolve os conflitos entre operadoras e prestadores médicos na Saúde Suplementar. Pelo contrário, nomeada de “boas práticas”, cria uma maior interface de problemas.

    A ANS foge de seu dever legal de mediar a relação entre os agentes do setor, não produzindo a necessária segurança jurídica que se daria através de uma real contratualização.

    A ANS propõe soluções chamadas de “boas práticas”, que beneficiarão os planos de saúde, e tenta, nesta proposta de Resolução, impedir o recurso dos médicos à Justiça, direito fundamental na democracia.

    Assim, face ao item três da Agenda Regulatória da ANS – “relacionamento entre operadoras e prestadores” –, constatamos a exclusão dos itens dos prestadores médicos na solução proposta. Portanto, sem sua incorporação na discussão, veremos editada pela Agência uma norma que, de forma unilateral, não atende aos médicos e não oferece a necessária segurança ao atendimento final dos nossos pacientes.

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