O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) fez uma visita institucional ao Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira (19). Por quase duas horas, abordou diversos temas de interesse da categoria, entre eles o Decreto 8.497/2015, da Presidência da República, publicado em 5 de agosto, cujo texto original afeta diretamente o processo de formação novos especialistas no País.
Na reunião, foram abordados ainda temas como a conjuntura política e socioeconômica do País e propostas que atingem a Medicina como o PLS 312 e o PLS 415, que abordam questões de ensino médicos e incorporação de tecnologias no SUS.
Em relação ao o Decreto 8.497/2015, o presidente do CFM, Carlos Vital, relatou que, após intensa mobilização das entidades médicas, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso público de reescrever o documento com ajuda de um grupo formado por representantes dos médicos, dos ministérios da Educação e Saúde, e de parlamentares.
“Estamos em busca de consensos que corrijam as distorções que ali estão. São justamente essas dificuldades e desafios que exigem de nós a busca de parceiros importantes, como o senador Cássio Cunha Lima”, disse.
O senador aproveitou ainda a oportunidade para renovar o seu compromisso “de ser uma voz em defesa dos médicos e das médicas brasileiras para que possamos respeitar o trabalho de muitos que se dedicam como um verdadeiro sacerdócio para acolher, cuidar e salvar o povo brasileiro”.
Outro tema discutido foi o ambiente que o País vive (tanto político como econômico) e os possíveis cenários que os brasileiros podem enfrentar nos próximos meses. “Nesse ambiente conturbado, o Congresso se vê paralisado na discussão de uma série de matérias, como a reforma política, por exemplo, que precisaria ser aprovada até setembro para valer nas próximas eleições”, disse o parlamentar, que também é líder de seu partido no Senado.
“Este Conselho, com seu vigor político, sua consciência e o seu discernimento tem um papel muito importante a cumprir nesse cenário”, destacou o parlamentar, aos conselheiros representantes de todos os Estados, do Distrito Federal e da Associação Médica Brasileira (AMB), presentes na Plenária.
Entre os diversos desafios, o Cássio Cunha Lima relembrou a tramitação do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 312 e do PLS 415/2015 – ambos de sua autoria. O primeiro determina a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina. Já o PLS 415/2015 trata da incorporação de tecnologias em saúde no Brasil, estabelecendo parâmetros ou indicadores de custo-efetividade a serem utilizados.
Segundo a justificativa da proposta, as normas vigentes não deixam claro o fundamento legal segundo o qual a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) analisa a custo-efetividade de um procedimento médico. Assim, surge uma lacuna que propicia, por vezes, a adoção, pela administração pública, de discricionariedade técnica de baixa qualidade.