Representantes de diversas entidades ligadas à área da saúde cobraram, nesta quarta-feira (09), urgência na aprovação do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União em ações e serviços públicos de saúde. A medida implicaria um adicional de R$ 46 bilhões para o setor já em 2014. Em cinco anos, a proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública.
O projeto foi organizado pelo movimento Saúde+10, que é formado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto foi assinado por quase 2 milhões de brasileiros.
Em audiência conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e do Financiamento da Saúde Pública, o coordenador do Saúde+10, Ronald dos Santos, reafirmou que a reunião é mais uma atividade para marcar a posição de que o povo brasileiro tem uma proposta e que essa proposta não pode ser desconsiderada. Representante a CNBB, André Luiz de Oliveira também considerou importante fazer valer os 2 milhões de assinaturas. “A luta é para que essa proposta não se perca”, disse.
O coordenador do Saúde +10 destacou que os investimentos per capita (por pessoa) do Brasil em saúde ainda são pequenos se comprados a outros países. “O Canadá, por exemplo, investe R$ 3.182 per capita em saúde pública; a Argentina, R$ 869 per capita; e o Brasil apenas R$ 476,94″, comparou.
Hoje, o investimento do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período (cerca de R$ 90 bilhões em 2014). “A própria presidente Dilma Rousseff disse em 2011, em cadeia nacional, que para há uma carência de pelo menos R$ 40 bilhões para o setor”, disse o secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso.
Urgência
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que propôs a audiência, disse que já existe um requerimento de urgência assinado por quase todos os partidos para que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, leve o projeto para o Plenário. Segundo ele, no entanto, PT, PP, PCdoB e PMDB ainda não assinaram o pedido. “PT e PMDB, os dois maiores partidos dessa Casa, poderão ser atropelados nas urnas se não assumirem essa responsabilidade diante da situação grave da saúde brasileira”, disse Perondi.
Dificuldade na aprovação estaria na falta de recursos, dizem deputados
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS) questionou por que mesmo tendo apoio de praticamente todos os deputados a proposta não é aprovada. “Eu ainda não ouvi ninguém até agora ser contra a aprovação desse projeto. Do DEM ao Psol, todos os deputados são a favor”, questionou. E respondeu: “É simples: o governo federal diz que não tem recursos”.
Terra lembrou que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência na Câmara, já afirmou que considera a destinação de 10% da receita corrente bruta inviável. A proposta do governo é destinar, gradualmente, até 15% da receita corrente líquida, e não da receita bruta, até 2018, o que garantiria R$ 79 bilhões para o setor em 2018.
Atualmente, as negociações caminham para que a vinculação dos recursos seja feita com base na receita corrente líquida, no entanto, mantendo a proporção dos 10% da receita corrente bruta, o que corresponderia a 18,74% da RCL em 2014.
Relator do projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) e apensados, o deputado Narazeno Fonteles (PT-PI) lembrou que o principal entrave do projeto de iniciativa popular é que ele cria despesa sem determinar recursos para custeá-la. “Por essa razão, eu inclusive penso em incluir em meu relatório uma contribuição, a exemplo do que nós tínhamos com a CSS, para fazer com que a proposta não seja mais recusada sempre pelo mesmo motivo”, acrescentou.
Por outro lado, para Perondi, o governo tem dinheiro e tudo seria uma questão de escolha. “Se o governo não tem R$ 46 bilhões para o ano que vem, que dê R$ 15 bilhões, 30% do que a sociedade quer, e que complete o resto nos quatro anos seguintes”, defendeu o deputado, para quem o governo prioriza o consumo em prejuízo da saúde.
Orçamento impositivo
Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou alterações na PEC do Orçamento Impositivo (PEC 22/00). Entre as mudanças está a destinação de 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória a ações e serviços públicos de saúde e a vinculação de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para financiamento do setor.