As entidades médicas de Goiás vão intensificar as ações conjuntas em defesa da valorização da classe médica e da melhoria da assistência à população nas redes pública e privada. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (7), Dia Mundial da Saúde,  em entrevista coletiva na sede do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego).
 
    Os representantes das entidades médicas anunciaram que, a partir de agora, estarão ampliando suas ações junto aos governos federal, estaduais e municipais, junto às operadoras de planos de saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), visando garantir melhores condições de atendimento aos pacientes e condições dignas de trabalho e de remuneração para os médicos.
 
     Participaram da entrevista, o presidente do Cremego, Erso Guimarães; o presidente da Associação Médica de Goiás (AMG), Rui Gilberto Ferreira; o secretário de Comunicação do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Robson Azevedo; e o representante da Academia Goiana de Medicina, Sérgio Daher.
 
Principais reivindicações da classe médica
 
Mais investimentos na saúde pública

    Os médicos reivindicam mais investimentos na saúde pública, inclusive com a aplicação dos recursos destinados ao setor pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Saúde+10, que pede a vinculação de 10% da receita bruta da União à saúde.

    O Brasil, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), é o único país entre os que adotam o sistema de saúde universal, onde o gasto do governo com saúde é inferior ao investimento privado. Aqui, de cada R$ 100,00 investidos em saúde, R$ 54,00 saem dos bolsos das famílias e das empresas e apenas R$ 46,00 vêm do setor público. No Reino Unido, as despesas do setor público somam 83% do total; no Canadá, 70,4% e na Argentina, 61%.

PAC Saúde: recursos garantidos e não investidos

     Entre 2001 e 2013, o Ministério da Saúde deixou de gastar R$ 111 bilhões destinados à pasta no Orçamento Geral da União. Entre 2011 e 2013, apenas 8,7% das ações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para a área da saúde em Goiás foram concluídas, ou seja, dos 950 projetos selecionados para o Estado, todos sob responsabilidade do Ministério da Saúde ou da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), apenas 83 foram concluídos. Exemplo: das 643 Unidades Básicas de Saúde previstas somente 34 (5%) tiveram a construção ou reforma concluídas e das 27 Unidades de Pronto Atendimento previstas, nenhuma foi construída até dezembro de 2013.

    Para o presidente do Cremego, Erso Guimarães, o não cumprimento das ações previstas no PAC 2 e os baixos investimentos na área da saúde são o resultado da soma de três fatores: a incompetência administrativa do governo, a falta de interesse e de compromisso com a saúde da população e o desrespeito à Constituição Federal, que garante ao cidadão o direito à saúde pública de qualidade. “O que é orçado não é investido e, sem investimentos, a área da saúde não se desenvolve e os problemas se agravam a cada dia”, disse.

Melhores condições de trabalho na rede pública

    Muitas unidades públicas de saúde não oferecem condições mínimas de trabalho aos médicos, que enfrentam a falta de equipamentos, materiais e medicamentos essenciais para o atendimento aos pacientes.

     Em Goiás, cerca de 9 mil médicos atendem pelo Sistema Único de Saúde em unidades assistenciais cadastradas pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2013, foram realizados aproximadamente 55 mil internações em um total de mais de 3 milhões de atendimentos. O número de internações é desproporcional ao de atendimentos, o que revela uma das falhas do Sistema que não oferece condições físicas e humanas para o serviço médico de qualidade e gera grandes filas de espera por assistência.

    Falta ainda segurança nestes locais, o que expõe médicos e pacientes a riscos.

Melhoria da remuneração na rede pública

    A classe médica exige o reajuste imediato da defasada tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), que atualmente paga R$ 5,00 por uma consulta médica e R$ 10,00 pela consulta com um médico especialista.

    A categoria também reivindica o pagamento aos médicos contratados do piso salarial proposto pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam): R$ 10.991,19 para 20 horas semanais de trabalho.

Realização de concursos público

    Hoje, muitos municípios contratam os médicos por tempo determinado, com vínculos trabalhistas precários, o que não garante ao profissional direitos, como 13º salário, férias e auxílio-doença. Ao final do contrato, o médico é dispensado e substituído. Essa situação prejudica a relação entre médicos e pacientes, não cria vínculos entre os profissionais e a comunidade e desestimula o médico a ingressar e permanecer no serviço público. Para sanar esses problemas, as entidades reivindicam a contratação através de concursos públicos.

Implantação do plano de cargos, carreira e vencimentos

    A implantação de Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Médicos nas esferas federal, estadual e municipal é outra reivindicação da classe médica. Para as entidades médicas, a criação da carreira de Estado para o médico é ponto essencial à interiorização permanente da assistência em saúde, com a fixação do profissional no interior.

     Confira como estão as discussões para a implantação do PCCV:
ü    Esfera Federal : A PEC 454/2009, que trata da Carreira de Estado do médico no país e teve o parecer do relator Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) aprovado no dia 20 de novembro de 2013, está apta para pauta do Plenário.
ü    Esfera Estadual: O PCCV da Secretária de Estado da Saúde (SES), com cargo específico para o médico, está sendo discutido com as entidades médicas e o secretário Estadual de Saúde, Halim Girade. A expectativa é que seja enviado à Assembleia Legislativa de Goiás nesta semana.
ü    Esfera Municipal: Goiânia é a único município goiano que possui um PCCV, com cargo específico para o médico. O plano foi aprovado em junho de 2010.

Mais médicos e a interiorização do médico

    Lançado em junho de 2013 pelo governo federal, o Programa Mais Médicos é considerado pelas entidades médicas uma medida paliativa e midiática, que não soluciona os problemas de atendimento no interior do país nem na periferia dos grandes centros. O programa prevê a contratação de profissionais formados no exterior sem a exigência de revalidação de seus diplomas. Esses profissionais possuem registro especial do Ministério da Saúde e não podem ser punidos pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

    Após nove meses do seu lançamento, o programa já apresentou inúmeros problemas, sendo questionado na justiça devido às suas fragilidades técnicas e acusações de violações de direitos humanos e trabalhistas. Em muitas localidades, os profissionais estão trabalhando em condições precárias.

Planos de saúde

    As entidades médicas também reivindicam uma assistência de qualidade para os quase 50 milhões de brasileiros usuários de planos privados de saúde e a valorização dos mais de 170 mil médicos que atuam hoje na saúde suplementar.

   Apesar de cobrarem altas mensalidades dos usuários, os planos nem sempre remuneram os médicos de forma digna. Confira alguns valores pagos por convênios pela consulta médica:
ü    Ipasgo – R$ 50,00
ü    Imas (Instituto de Assistência à Saúde e Sociais dos Servidores Municipais de Goiânia) – R$ 50,00
ü    Unidas – R$ 67,00
ü    Unimed – R$ 70,00

    Além da melhoria da remuneração, as entidades médicas reivindicam uma nova forma de contrato entre médicos e operadoras com a definição, por exemplo, da periodicidade de reajuste dos honorários médicos.

    A expectativa das entidades médicas é que o Projeto de Lei 6.964/10, que traz a base legal para estabelecer critérios de negociação e reajuste dos médicos na saúde suplementar, seja inserido na pauta de votação desta terça-feira, 8 de abril, da Câmara dos Deputados.

   A classe médica também cobra o fim da interferência das operadoras de planos de saúde na autonomia dos médicos, problema que acaba comprometendo a assistência à população.

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