As entidades médicas de Mato Grosso do Sul: Conselho Regional de Medicina – CRM-MS, Sindicato dos Médicos – Sinmed-MS, Associação Médica – AMMS e Academia de Medicina, juntamente com as demais entidades dos outros estados brasileiros têm motivos de sobra para comemorar, pois nesta quarta-feira (23), mais uma vitória foi alcançada pela categoria. Após uma década de luta, o projeto de lei 6.964/10 que dispõe sobre os planos de assistência à saúde, foi aprovado em caráter terminativo na Câmara Federal.
Esta proposta torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço (pessoas físicas e jurídicas), e visa garantir o reajuste dos honorários médicos a cada 12 meses estabelecido em contrato.
Pelo PL, caso médicos e planos de saúde não cheguem a um acordo sobre o índice de reajuste anual,a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) intermediará a negociação e poderá arbitrar o índice.
“Este projeto visa dar proteção aos pacientes, assim como garantir um bom relacionamento entre as operadoras de planos de saúde e os médicos”, afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) Alberto Cubel Brull Junior. Ele acrescenta também que o empenho dos deputados Federais: Fábio Trad e Luiz Henrique Mandetta devem ser ressaltados, pois os parlamentares trabalharam de forma decisiva para que houvesse aprovação na Câmara.
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sin Med/MS), Valdir Shigueiro Siroma, a aprovação deste PL é motivo de comemoração tanto para a categoria, quanto para a população, tendo em vista que a classe poderá contar com valorização profissional e os pacientes terão a garantia da prestação do serviços.
Para virar lei, a proposta precisa agora ser aprovada pela presidente Dilma Roussef.
Assessoria de Comunicação CRM-MS
Abaetê Comunicação