A Resolução nº 2.056, aprovada em 2013 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), foi a primeira a sistematizar e uniformizar as regras de fiscalização aplicadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
O normativo estabeleceu critérios mínimos para o funcionamento de consultórios e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Até então, cada CRM tinha seus próprios parâmetros, passando, desde então, a seguir o Manual do CFM.
A fiscalização também foi informatizada, permitindo o armazenamento de todas as informações em um único banco de dados. “Hoje é possível saber quais os equipamentos existentes em uma UBS que tenha recebido a visita de uma fiscal do CRM de Alagoas, por exemplo”, afirma Emmanuel Fortes, diretor de Fiscalização do CFM.
Após a entrada em vigor da Resolução nº 2.056/13, o CFM passou a trabalhar na elaboração do roteiro para fiscalizações em hospitais – publicado na Resolução CFM nº 2.153/16. “Realizamos um trabalho exaustivo. Os hospitais são estruturas complexas, com várias unidades funcionando de forma interligada. Tivemos de ser bastante minuciosos”, explicou Fortes.
Com a aprovação da norma que atualiza o manual, o Conselho Federal coordenou, junto aos CRMs, fiscalizações-piloto em hospitais com características diferentes além de verificar a aplicabilidade do manual e realizar adequações. “Fizemos ajustes nos como forma de atender o que tinha sido pensado à realidade encontrada nos hospitais”, explica Eurípedes Souza, membro da Comissão de Fiscalização do CFM.
O projeto-piloto contemplou as cinco regiões brasileiras. Foram realizadas visitas nos seguintes hospitais: Unimed, em Roraima; Hospital de Urgência Governador Otávio Lage de Siqueira, Clínica Psiquiátrica e Instituto de Neurociências – todos em Goiás; Hospital das Clínicas da UFMG, em Minas Gerais; Complexo Hospitalar de Mangabeira Tarcísio Burity, Hospital Napoleão Laureano e Nova Diagnóstica por Imagem – os três na Paraíba. No Distrito Federal, os fiscais foram ao Hospital Regional da Asa Norte; em São Paulo, no Hospital Israelita Albert Einstein; e, no Rio Grande do Sul, ao Hospital Psiquiátrico São Pedro, além de uma unidade CAPS III AD.
“A escolha de unidades com perfis diversificados foi importante para que fosse atingido o objetivo de testar o instrumento com relação à linguagem e aos termos utilizados”, disse Fortes.