O Ministério da Saúde declarou de interesse público o medicamento Kaletra (Lopinavir/Ritonavir) para manter a qualidade e a sustentabilidade do Programa Nacional DST/Aids, de reconhecimento internacional. Com isso, adotará o licenciamento compulsório do medicamento, caso o laboratório Abbott, produtor desse remédio, não aceite as condições apresentadas para garantia do programa. A decisão foi baseada nas legislações nacional e internacional, que prevêem o licenciamento compulsório em caso de interesse público. A medida foi tomada depois que o laboratório Abbott se recusou, durante as negociações, a fazer a licença voluntária e reduzir os preços do Kaletra. A decisão não vai afetar o abastecimento do medicamento. O custo do Kaletra – de maior impacto no orçamento destinado à compra dos remédios da terapia anti-retrovirais – corresponde a um terço (R$ 257 milhões) dos R$ 945 milhões, investidos pelo Ministério da Saúde em 2005. A decisão permitirá uma economia de cerca de R$ 130 milhões para investimento no programa, a partir de 2006, já que o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Laboratório Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, poderá produzir seis milhões de cápsula/mês do Lopinavir/Ritonavir, quantidade necessária para toda demanda nacional pela metade do preço (US$ 0,68). De 2004 para 2005 o orçamento teve um aumento em 50% para passar a atender com anti-retrovirais de última geração mais 20 mil pessoas que entraram no programa. O número de beneficiados chegará a 170 mil até o fim desse ano. O governo já começou a distribuir, por exemplo, o Enfuvirtida – de uma nova classe de anti-retrovirais – com o custo de R$ 19 mil ao mês por paciente para atender 1.200 usuários inscritos atualmente. O investimento para sustentar o Programa aumentou 77%, nos últimos quatro anos, enquanto o número de pacientes teve um acréscimo de 43%. Para se ter uma idéia, em 2002, quando o medicamento começou a ser usado no coquetel, 3.200 pacientes tomavam o Kaletra. Em 2005, cerca de 23.400 usuários vão receber o remédio. A projeção é que, em 2008, cerca de 215 mil pessoas necessitem do coquetel no Brasil, o que significará um orçamento de R$ 1,25 bilhão, sendo R$ 480 milhões comprometidos apenas com a compra do Kaletra. As negociações do licenciamento voluntário com os laboratórios Abbott, Gilead Science Incorporation e Merck Sharp & Dohm começaram em março deste ano. Os medicamentos fornecidos por esses laboratórios – Kaletra, Efavirenz (Merck) e Tenofovir (Gilead) – correspondem a 66% de todo orçamento para a compra de anti-retrovirais. Com os laboratórios Merck e Gilead as negociações continuam em andamento. Além do artigo 71 da Lei de Patentes, que prevê a licença compulsória no caso do interesse público, o Governo se respaldou no acordo TRIPs (Acordo sobre Aspecto dos Direitos de Propriedade Intelectual), na Declaração de Doha, e nos Decretos 3.201/99 e 4.830/03, que consideram de interesse público fatos relacionados à saúde pública. Mais informações Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde Tel: (61) 3315-3825 / 3315-2376 / 3315-3721 / 3315-3408 Fax: (61) 3225-7338 E-mail:press@saúde.gov.Br

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