Além das perdas acumuladas no que é pago pela Tabela SUS, a desvalorização dos médicos ocorre também no acesso por meio de concursos públicos. Análise do CFM sobre as remunerações descritas em editais para contratação de profissionais mostra que, em média, o valor oferecido por prefeituras de todo o País representa apenas um terço do que é referenciado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Atualmente, o piso pleiteado é de R$ 11.675,94 para 20 horas semanais de trabalho. Segundo os editais lançados no primeiro trimestre de 2015, no entanto, a média de salários oferecidos é de R$ 3.941,74 para essa jornada.
O vencimento mais baixo aparece em edital lançado pela prefeitura de Baependi (MG), onde a remuneração inicial é de aproximadamente R$ 1.200. Na outra ponta, o maior salário foi oferecido pelo município de Ibema (PR): R$ 8.955. Algumas cidades oferecem ainda salários de R$ 1.500 por 10 ou 30 horas semanais, como Irará (BA) e Raposos (MG), respectivamente.Para jornadas de 40 horas/ semanais, os valores variam entre R$ 2.300 – em Icatu (MA) – e R$ 14.262 – em Irineópolis (MG). Neste caso, a remuneração média ficou em R$ 8.202 no período apurado. Para o conselheiro Donizetti Giambernardino, coordenador da Comissão Pró-SUS Remuneração e Mercado de Trabalho, os dados apurados estão muito distantes dos super salários anunciados pelas prefeituras por meio da imprensa de tempos em tempos. “Esta é a realidade dos médicos que procuram um trabalho formalizado no Sistema Único de Saúde (SUS). Qualquer valor acima desses com certeza será temporário e precarizado, ou seja, sujeito aos ânimos dos gestores locais”, ressaltou.
Para o CFM, a criação de uma carreira de Estado para o médico, a exemplo do que ocorre no Judiciário, além de servir como medida para fixação dos profissionais no interior do País, diminuiria essas distorções. “A carreira médica deveria contemplar concurso público, piso salarial, mobilidade, ascensão funcional e estímulo à qualificação. Isso permitiria ao médico a dedicação em período integral de 40 horas, a fixação de profissionais em áreas de escassez e o aperfeiçoamento continuado. Isso geraria benefícios à saúde da população”, defendeu Giambernardino, que representa o Paraná no CFM.
O piso definido pela Fenam é calculado anualmente, e serve para orientar as negociações coletivas da categoria. Para calcular o reajuste, a Federação utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumulado, em 2014, foi de 6,23%. O piso surgiu da interpretação da Lei nº 3.999/61, que estipula o salário mínimo dos médicos. A Lei, do momento em que vigorou o parlamentarismo em nosso país, estabeleceu que o mínimo salarial para os médicos e cirurgiões dentistas deveria corresponder ao valor de três salários mínimos nacionais e mais um regional.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e da família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social