Marli Lange Dourados – Para que o Hospital Evangélico (HE) assuma o gerenciamento temporário do Hospital de Urgência e Trauma (HUT) e Hospital da Mulher (HM) será preciso a aprovação da mudança na Lei Orgânica do Município (LOM). Na sessão da quinta-feira passada, foi levada à votação pela primeira vez e aprovada por oito votos a quatro, a emenda que altera a LOM, que na prática autoriza a Prefeitura a firmar contratos, convênios e termo de permissão de uso sobre seus bens móveis e imóveis, com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. A alteração vai permitir que a Prefeitura faça a cedência dos prédios e equipamentos do HUT e HM para o HE. O secretário municipal de Saúde, Edvaldo Moreira, informou que só está dependendo da aprovação da mudança na lei para que o HE assuma o geranciamento das unidades hospitalares nos próximos dias. Por se tratar de um assunto urgente, Edvaldo acredita que os vereadores vão se sensibilizar com a causa e votar a seu favor. “Só estamos esperando apenas essa votação para assinar o contrato com o HE, pois é de interesse de toda a sociedade que a saúde tenha um tratamento melhor”, observou Edvaldo. Aprovada a alteração pela Câmara, começa o processo de transição, onde o HUT e HM passam a ter tratamento de alta complexidade, que exigem especialistas, como neurocirurgiões, por exemplo. Também deverá ser instalado no HUT um tomógrafo, que dará todo o suporte nos exames de imagens. Edvaldo informou que o HE também deverá disponibilizar leitos na UTI em casos graves. O secretário acredita que o HE já deverá estar gerenciando o HUT e HM até dia 10 de março. Sacramentado O gerenciamento do HUT e HM pelo HE já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), na segunda-feira passada, depois da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no Ministério Público Estadual, com procuradores estadual e federal, onde o diretor-geral do Hospital Universitário (HU), Wedson Desidério Fernandes – vice-reitor da UFGD – e o secretário municipal de Saúde, Edvaldo Moreira, se comprometeram em repassar gradativamente a gestão do HUT e HM ao HU. Pelo TAC, o município deverá firmar contrato emergencial com o Hospital Evangélico (HE) por enquanto. No caso do HM, o contrato é por um ano. Com isso, o HE compromete-se a restabelecer neste prazo a prestação integral de serviços públicos, inclusive rescindindo o contrato com o Hospital Santa Rosa. Neste meio tempo, até junho deste ano, o HU se comprometeu a assumir as áreas de Ginecologia e Obstetrícia. Quanto ao HUT, o HE terá dois anos para restabelecer o pleno funcionamento e também, conforme a disponibilidade, o HU deverá assumir gradativamente, conforme sua estruturação. Um dos pontos do contrato é que o HE atenda toda a demanda da macroregião, que compõe pelo menos 35 municípios. A Prefeitura deverá repassar ao HE, como prestador de serviços, algo em torno de R$ 1,7 milhão ao mês. Consta ainda no contrato, segundo Edvaldo, a permanência de estagiários do curso de Medicina nos hospitais. (fonte: jornal O Progresso – 26.02.09)

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