O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) foi indicado relator na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 1380/2009, que “susta a Portaria Interministerial nº 383, de 19 de fevereiro de 2009, dos Ministros de Estado da Saúde e da Educação, que institui a Subcomissão de Revalidação de Diplomas para aprimorar o processo de revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino estrangeiras, especificamente do curso de medicina”. O projeto é de autoria dos deputados Rafael Guerra (PSDB/MG) e Lelo Coimbra (PMDB/ES). Segundo a assessoria parlamentar AMB/CFM, o deputado Abicalil é contrário aos interesses das entidade médicas, e apresentou voto em separado favorável ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006. (fonte: AMB – 11.05.09)
Indicado relator para projeto que susta Portaria de revalidação de diplomas
11/05/2009 | 00:00