O médico integrante do programa “Mais Médicos”, William Jose Bicalho Hastenreiter Paulo, compareceu, nesta terça-feira (3), à Plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM) para dividir com os diretores da entidade e os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) sua experiência e suas impressões sobre o programa.

    Em consonância com o que já havia relatado em audiência pública sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 25 de novembro, William, colocou em questão a distribuição dos médicos inscritos pelo território nacional, que, segundo ele, não está resolvendo o problema das áreas desassistidas. O jovem médico questionou os critérios de distribuição dos intercambistas, que não observariam as reais prioridades e necessidades.

    São Paulo, por exemplo, que ocupa a terceira melhor posição no ranking do número de médicos registrados por mil habitantes (com índice de 2,58) recebeu praticamente o mesmo número de médicos estrangeiros que o Pará (com índice de 0,83, na penúltima posição). Na primeira fase do programa, o Pará recebeu 57 e São Paulo, 59.

    William disse ainda que a tutoria recebida do governo é precária e fez críticas ao fato de os participantes não terem todos os direitos trabalhistas previstos em lei, além de terem tratamento diferenciado de acordo com a nacionalidade.

    Os representantes dos CRMs relataram a situação do programa em diferentes estados e também criticaram aspectos como a falta do repasse das informações sobre a atuação dos médicos estrangeiros (prometida pelo Ministério da Saúde, mas não cumprida) e o desvio desses intercambistas para outras atividades, como atendimentos em pronto-socorros, conforme relatou o presidente do Cremego, Erso Guimarães.

    Para o presidente do CRM-BA, José Abelardo Garcia de Meneses, o assunto precisa ser pensado de maneira estratégica pelos conselhos. O 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda e o 1º vice-presidente, Carlos Vital, concordaram com o colega. “A Lei 12.871 (que institui o programa) é profunda e mexe com a formação e o trabalho médico”, ressaltou Tibiriçá.

    Para Vital, as entidades também precisam examinar criteriosamente a PEC 46/2013, aprovada no dia 6 de novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), classificada por ele como “paradoxal às nossas aspirações”. Pela PEC, uma lei específica deverá disciplinar a criação de consórcios públicos destinados a contratar médicos pelo regime das leis trabalhistas para atuar, com exclusividade, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

    O grupo deve voltar a se reunir em janeiro para traçar o encaminhamento político dessas questões.

 

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