A Justiça Federal atendeu pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) e determinou o sequestro de R$ 3.061.647,41 da conta única do Governo do Estado para implantação de novos leitos de UTI nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros.
A decisão da Juíza da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, diante da ação movida pelo Cremern contra o Governo do Estado desde 2013, contou com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.
A distribuição dos novos leitos de UTI se dará da seguinte forma: Em Caicó, o Hospital Regional do Seridó terá cinco leitos; em Currais Novos, o Hospital Dr. Mariano Coelho terá seis leitos; e, em Pau dos Ferros, no Hospital Dr. Cleodon Carlos, serão implantandos quatro leitos. O prazo final para implantação é o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão judicial determina ainda uma multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento.
Para o presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas, a decisão vem em boa hora. “Vivenciamos um momento crítico na saúde com sérias deficiências e insuficiências que comprometem o exercício profissional. A presente decisão representa a parte mais urgente do acordo celebrado entre as partes, implantando 45 novos leitos de UTI em 2017, de um total de 157 leitos requeridos na petição inicial. As próximas audiências determinarão a implantação dos demais leitos. Estamos felizes pelo benefício coletivo da ação civil pública ajuizada pelo Cremern, permitindo uma melhor assistência ao paciente crítico”, declarou.
O problema da falta de leitos tem sido denunciado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Estudo recente da autarquia mostrou que a oferta de leitos de Unidade de Terapia intensiva (UTI) em estabelecimentos públicos ou conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) está disponível em somente 505 dos 5570 municípios brasileiros, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Esses dados do CNES apontam ainda que, ao todo, o Brasil possui quase 41 mil leitos de UTI. Metade deles está disponível para o SUS, que potencialmente atende aos 204 milhões de brasileiros, e a outra metade é reservada à saúde privada ou suplementar (planos de saúde), que hoje atende a aproximadamente 25% da população.
Segundo a portaria ministerial nº 1.101/2002, deve existir de 2,5 a 3 leitos hospitalares por cada 10 mil habitantes. Já a oferta necessária de leitos de UTI deve ficar entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares, o que corresponde a um índice de um a três leitos de UTI para cada 10 mil habitantes.
No Rio Grande do Norte, se consideradas as unidades públicas e privadas, a quantidade de leitos de UTI representa atualmente 7,7% dos leitos de internação existentes – em outras palavras, existe 1,66 leito para cada grupo de 10 mil habitantes. Proporcionalmente, no entanto, o SUS conta com 0,94 leitos de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes, enquanto a rede “não SUS” tem 4,63 leitos para cada 10 mil beneficiários de planos de saúde – quase cinco vezes a oferta da rede pública.
Fonte: Cremern e CFM