Daniela Rocha A justiça Federal em Mato Grosso do Sul acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF) suspendeu a liminar que determinava a contratação de 67 médicos para o Hospital Universitário (HU) de Campo Grande. A suspensão durará seis meses e nesse período, o MPF passará a limpo, por meio da implantação de ponto eletrônico no hospital, a denúncia de que os médicos não estariam cumprindo os plantões para ficarem em seus consultórios particulares. O pedido de suspensão da liminar e a implantação do relógio de ponto fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em março deste ano, entre o Ministério Público Federal (MPF), HU e Advocacia-Geral da União. No TAC, o hospital se compromete a adquirir crachás e relógios de ponto digital, para que o horário de entrada e saída dos médicos administrativos seja registrado. A implementação do aparelho no hospital deve ocorrer em no máximo 15 dias após a notificação da Justiça Federal, o que deve acontecer até semana que vem. Caso não ocorra, a Justiça estipulará uma punição para a instituição. O procurador da República, Felipe Fritz Braga, explica que, a implantação do ponto eletrônico visa a identificar realmente a quantidade de horas trabalhadas pelos médicos e se há a real necessidade de se contratar mais profissionais. “Essa decisão foi tomada com base em um relatório feito peloTribunal de Contas da União (TCU) no ano passado, que apontou diversas lacunas na escala de plantão dos médicos”, diz Braga. De acordo com o relatório do TCU, isso ocorria porque os médicos que estavam escalados não cumpriam o expediente. Há denúncias de que muitos trabalham em seus consultórios no horário em que deveriam estar no hospital. A explicação dada pelos médicos ao MPF sobre a denúncia é que o salário no HU é baixo, o que torna inviável permanecer no local o dia todo. Sobre essa afirmação, Braga destaca que os plantões pagos pelo hospital são os maiores da cidade. Ao fazer um plantão diurno ou noturno em dias de semana, o médico recebe R$ 566, enquanto na Santa Casa o valor é R$ 522, no Hospital Regional R$ 350, Hospital do Câncer R$ 350, Proncor R$ 400 e no El Kadri é R$ 400, segundo MPF. Com a implantação do TAC, daqui a cinco meses, o hospital deverá enviar ao MPF um relatório com a folha de ponto dos médicos. Dessa forma, será possível dimensionar o deficit de profissionais. “Com esse relatório vamos saber se o hospital precisa de mais médicos e quantos mais, por isso,fez-se necessário o pedido de suspensão da liminar que determinava a contratação de médicos”, diz Braga destaca que, a utilização de ponto eletrônico não foi solicitada antes de pedir a liminar, porque não havia a denúncia do não-cumprimento dos plantões. Além da instalação do ponto eletrônico, que já foi adquirido pelo hospital, a instituição também deverá, de acordo com o TAC, afixar cartazes em todos os locais de acesso ao público com os horários de trabalho de cada médico. Os avisos também terão de conter os dizeres “Caso seu médico não esteja neste hospital no horário indicado abaixo, comunique o fato às seguintes entidades”. O procurador ressalta que a população deve procurar a ouvidoria da UFMS (telefone: 3345-7000) ou ir ao MPF (Avenida Afonso Pena, n° 4.444, Vila Cidade). LIMINAR A liminar que determinava a contratação de médicos foi proferida no âmbito de uma ação civil pública impetrada pelo MPF no ano passado, devido à falta de médicos administrativos no hospital. A Justiça Federal deferiu o pedido do MPF em outubro do ano passado e determinou que, o Ministério da Educação (MEC) aprovasse a realização de um concurso público. A contratação deveria ocorrer em até 60 dias, com multa diária de R$ 5mil caso a determinação não fosse cumprida. Porém, isso nunca aconteceu, pois a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), órgão a qual o HU está ligado, entrou com recurso que ainda não foi apreciado. Agora, com a aprovação do TAC pela Justiça Federal, a contratação desses médicos ficará suspensa por pelo menos seis meses, pois durante esse período ação civil pública e a liminar ficarão paralisadas. (fonte: Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul – 08.05.2008)