Base da primeira etapa da campanha, que se estenderá até novembro, o Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde é também uma agenda pública elaborada durante o XIII Encontro Nacional de Entidades Médicas (XIII Enem), realizado em junho. O documento é composto por medidas prioritárias e exequíveis, que pretendem assegurar os direitos dos pacientes e a qualidade do exercício da medicina e do atendimento em saúde no País.
Entre as questões consideradas mais urgentes e importantes pelas entidades médicas estão itens como a defesa do Ato Médico e dos direitos individuais e cidadãos em saúde; a interiorização da medicina e trabalho médico; ensino e residência médicos de qualidade; o fortalecimento do financiamento, gestão e controle do SUS; a melhoria urgente da infraestrutura e condições de trabalho e atendimento; além do fim do desequilíbrio na relação com as operadoras de planos de saúde.
“Os médicos representados pelas suas entidades no XIII Enem confirmaram seu compromisso ético com a população brasileira e colocaram à disposição dos candidatos às Eleições Gerais de 2018 sua pauta de reivindicações. São pontos que necessitam ser cumpridos, urgentemente, para não agravar ainda mais a crise que já atinge setores importantes da assistência em saúde”, destacou o presidente do CFM, Carlos Vital.
Segundo ele, a expectativa da campanha é buscar o pacto público dos candidatos com as soluções propostas pelos médicos para os problemas que comprometem os rumos da saúde e da medicina. Com esse Manifesto, acrescenta Carlos Vital, “a categoria oferece contribuição para combater a desigualdade, promover o acesso universal aos serviços públicos e estabelecer condições dignas de trabalho e remuneração para os médicos e atendimento à população”.
A campanha dos Conselhos de Medicina acontece, coincidentemente, com o período eleitoral e com as comemorações pelos 30 anos do SUS. Esse Sistema tem sido regularmente monitorado pelo CFM e pelos CRMs, que desenvolvem estudos sobre sua eficácia, procurando apontar à sociedade e às autoridades gargalos que podem ser superados com melhoria do financiamento e da gestão.
Neste ano, por exemplo, o CFM já divulgou levantamentos que revelaram a queda do número de leitos de internação na rede pública, a má distribuição dos leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), a baixa remuneração nos concursos públicos para médicos e, ainda, jogaram luz sobre as condições de trabalho para o médico nos postos de saúde.
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