Representantes de instituições e entidades médicas, gestores de saúde, professores e coordenadores dos cursos de Medicina dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul participaram no último dia 17 da etapa regional do Pré-Fórum de Ensino Médico. O evento, organizado pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), oferecerá subsidio aos debates que acontecerão no VI Fórum Nacional de Ensino Médico, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).

Durante o encontro da região Sul, os médicos discutiram a Lei nº 12.871/13 (Lei do Mais Médicos) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Medicina (DCN 2014). Ao final dos trabalhos, foi redigido documento que será apresentado no encontro nacional, que ocorrerá na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em 27 e 28 de agosto.

Dentre os pontos recomendados pelo grupo está a participação do médico brasileiro na vida política do país em todas as instâncias e a participação permanente de instituições e entidades médicas em todas as instâncias de debate e de decisão, para garantir votos democráticos e paritários. Os participantes também repudiaram a abertura indiscriminada de novas vagas e cursos de Medicina “sem a necessária infraestrutura para assegurar a qualidade na formação médica e assistência ao estudante” e reivindicaram a existência de “supervisão docente em todos os cenários de práticas de ensino e aprendizado”.

Os pré-fóruns regionais acontecem nas cinco regiões do Brasil. Além de Florianópolis (SC), os encontros serão realizados nas cidades de Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Brasília (DF). Médicos que moram nestas localidades ou na região podem contribuir procurando o CRM do estado onde ocorrerá a atividade ou por meio da página do evento ( http://portal.cfm.org.br/ensinomedico).

Confira abaixo a íntegra do documento elaborado pelo Pré-Fórum de Ensino Médico da Região Sul:

LEI Nº 12.871/2013 (LEI DO MAIS MÉDICOS)

Expositor: Ademir Garcia Reberti (ABEM-SC) 
Presidente: Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS) 
Secretário: Marcelino Osmar Vieira (CRM-SC)
Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Graduação Médica – Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS) 
Debatedor: Lei do Mais Médicos e a Residência Médica – Maurício Marcondes Ribas (CRM-PR) 
Observadores: Cyro Veiga Soncini (SIMESC), Cristina Machado Pires (SES), Rodrigo D’Eça Neves (ACAMESC) e Bruno Maurizio Grillo (ACAMEPR).

CONCLUSÕES:

1. Assegurar a participação das entidades médicas nacionais no processo de regulamentação da Lei nº 12.871/2013 através de interface com a comunidade universitária, política (autoridades constituídas e partidos políticos), governamental e institucional;
2. Assegurar a aprovação de uma Carreira de Estado para o SUS, como a melhor alternativa para a garantia da interiorização dos médicos e dos demais profissionais da área da saúde;
3. Garantir a implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública Ensino –Saúde (COAPES);
4. Garantir investimento em formação e capacitação docente e infraestrutura, objetivando uma melhor qualidade de ensino e assistência;
5. Repudiar a abertura indiscriminada de novas vagas e cursos de Medicina sem a necessária infraestrutura para assegurar a qualidade na formação médica e assistência ao estudante.

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O CURSO DE MEDICINA (DCN)

Expositor: Nelson Grisard – CRM-SC/CFM 
Presidente: Murillo Ronald Capella (SES)
Secretário: Zulmar Vieira Coutinho (CRM-SC)
Debatedor: DCN e a Graduação Médica – Ismael Maguilnik (CRM-RS) 
Debatedora: DCN e a Residência Médica – Maria Zélia Baldessar (CEREM-SC) 
Observadores: João Guizzo Filho (UNISUL), Dimitri Cardoso Dimatos (PMF), Sandro Schreiber de Oliveira (ABEM-RS), Marcia H. Sakai (ABEM-PR).

CONCLUSÕES:

1. Enfatizar o ensino da ética médica e da bioética na graduação e na residência médica, bem como dos preceitos de humanidades; 
2. Contemplar a educação das relações étnico-raciais de todas as etnias;
3. Garantir a supervisão docente em todos os cenários de práticas de ensino e aprendizado;
4. Definir as avaliações seriadas e seus critérios buscando a real e melhor solução;
5. Garantir a contratação de preceptores suficientes e qualificados para a Medicina Geral de Família e Comunidade (MGFC) e demais áreas, conforme redigido no decreto;
6. Garantir a qualidade na formação do médico;
7. Repudiar o prolongamento excessivo dos programas de residência médica e a inclusão de um a dois anos de MGFC como pré-requisito obrigatório no currículo de todos os Programas de Residência Médica (PRM);
8. Rever o hiato que se criará em 2018 quando, teoricamente, todos os residentes de primeiro ano serão do programa MGFC ou estarão cumprindo um ano de MGFC;


CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O plenário do Pré-Fórum de Ensino Médico CFM/ABEM – PR, SC, RS -, recomenda a participação do médico brasileiro na vida política do país em todas as instâncias que o Estado democrático de direito lhe assegura. Também, propugna por assegurar a participação permanente de instituições e entidades médicas em todas as instâncias de debate e de decisão, ocupando e lutando pela garantia de voto democrático e paritário.

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